Minuta prevê restrições a canais com mais de 200 mil seguidores entre 48 horas antes e 24 horas depois da votação; presidente do tribunal é contrário a mudanças de última hora
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) discutiu uma proposta que prevê restringir o funcionamento de grandes canais políticos do WhatsApp no período próximo às eleições. A minuta, elaborada pelo ministro André Mendonça, estabelece medidas para canais de transmissão de conteúdo político-eleitoral com mais de 200 mil seguidores.
A proposta prevê a aplicação das restrições entre as 48 horas anteriores e as 24 horas posteriores à votação. A justificativa é reduzir o risco de disseminação de conteúdos ilícitos em um período no qual a Justiça Eleitoral teria menos tempo para responder a eventuais irregularidades.
Canais ligados a Lula e Flávio Bolsonaro poderiam ser afetados
Entre os canais que poderiam ser atingidos estão o “Exército do Lula”, ligado à mobilização de apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e a “Tropa do Flávio”, associada ao senador Flávio Bolsonaro (PL).
De acordo com as reportagens publicadas em 21 de outubro, o canal “Exército do Lula” reunia mais de 7 milhões de inscritos, enquanto a “Tropa do Flávio” contava com aproximadamente 2 milhões de seguidores.
A minuta considera que canais com grande alcance podem influenciar a circulação de propaganda eleitoral de maneira semelhante ao impulsionamento de publicações na internet. O texto abrange canais públicos e aqueles cujo acesso depende de convite.
Presidente do TSE rejeita mudanças de última hora
O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, manifestou oposição à alteração das regras eleitorais às vésperas da votação. Segundo declarações divulgadas pela imprensa, ele afirmou que não pretende convocar uma reunião extraordinária para discutir a proposta e que, no que depender dele, a medida não será votada.
André Mendonça, por sua vez, afirmou que a elaboração da minuta não foi uma iniciativa individual. Segundo o ministro, o tema foi discutido previamente entre integrantes da Corte, que atribuíram a ele a tarefa de redigir o texto.
O gabinete de Mendonça ressaltou que os critérios em análise seriam aplicáveis igualmente aos canais de natureza político-eleitoral, independentemente do candidato, partido ou orientação política.
Proposta ainda não representa regra em vigor
A discussão provocou divergências sobre a possibilidade de restringir canais já existentes e sobre os limites da atuação da Justiça Eleitoral no ambiente digital.
A proposta ainda dependia de deliberação do colegiado e, portanto, não deveria ser tratada como uma proibição já aprovada. A controvérsia envolve o combate à desinformação, a fiscalização da propaganda eleitoral e a preservação da liberdade de expressão durante o processo eleitoral.
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