O governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior, assinou nesta segunda-feira (26) o Decreto nº 15.525/2026, que regulamenta o processo de transição para a próxima gestão estadual. A medida estabelece regras para o compartilhamento de informações entre o governo atual e o governador eleito, com o objetivo de garantir transparência administrativa, planejamento e continuidade dos serviços públicos.
O documento será publicado no Diário Oficial do Estado e define o período de transição, a composição das equipes e os procedimentos para disponibilizar informações sobre a situação da administração pública estadual.
Transição de governo no Paraná vai até 5 de janeiro de 2027
De acordo com o decreto, o processo de transição terá início em 5 de novembro de 2026 e seguirá até 5 de janeiro de 2027, véspera da posse do novo governador.
A transição deverá ser conduzida com base em princípios como transparência na gestão pública, colaboração entre as equipes, planejamento governamental, interesse público, boa-fé e continuidade dos serviços prestados à população.
As regras também buscam assegurar que a mudança de gestão ocorra de forma organizada, permitindo que a próxima administração tenha acesso às informações necessárias para iniciar os trabalhos.
Renato Adur vai coordenar a transição pelo governo atual
O decreto estabelece que Renato Adur, superintendente-geral de Relações Institucionais do Governo do Paraná, será responsável pela coordenação dos trabalhos de transição em nome da atual administração.
Já o governador eleito deverá indicar os representantes que integrarão sua equipe.
Ao todo, poderão participar até 20 integrantes, divididos igualmente entre as duas gestões: dez representantes do governo atual e dez indicados pelo governador eleito.
Equipe terá acesso a contas públicas, programas e projetos
Entre as medidas previstas no decreto está a garantia de acesso a informações da administração pública estadual. A equipe de transição poderá consultar dados relacionados às contas públicas, à estrutura organizacional do governo e aos programas, projetos e ações desenvolvidos pelos órgãos e entidades estaduais.
Também deverão ser disponibilizadas informações sobre assuntos que demandem providências nos primeiros 120 dias da nova gestão.
O acesso a esses dados permitirá que a equipe do governador eleito conheça a situação administrativa do Estado e identifique as principais demandas que precisarão de atenção no início do mandato.
Para apoiar os trabalhos, o Governo do Paraná disponibilizou o espaço conhecido como Chapéu do Pensador, que poderá ser utilizado pela equipe do governador eleito durante o período de transição.
Ratinho Junior afirma que transição será transparente
Ao comentar o processo, Ratinho Junior afirmou que já realizou uma reunião com o governador eleito após o primeiro turno das eleições. Segundo o governador, o encontro foi produtivo e a expectativa é de que a transição ocorra de maneira respeitosa e transparente.
“Realizamos uma reunião com o governador eleito logo após o primeiro turno e que foi muito produtiva. A transição será da melhor forma possível, respeitosa e de alto nível, com toda a transparência que deve ter. Isso vai garantir que a máquina continue rodando, sem interrupção de serviços públicos ao cidadão paranaense”, afirmou.
Paraná já regulamentou transição de governo em 2018
Esta é a segunda vez que o Paraná estabelece normas específicas para organizar a transição entre governos estaduais.
A primeira ocorreu em 2018, quando Ratinho Junior foi eleito governador pela primeira vez. Na ocasião, ele solicitou à então governadora Cida Borghetti que o processo fosse regulamentado por meio de decreto.
Com as novas regras, o governo estadual estabelece procedimentos para a transferência de informações e a preparação da próxima administração, buscando assegurar a continuidade das atividades e dos serviços públicos durante a mudança de gestão.
Fonte: Governo do Paraná.
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