O recorde de investimentos, o controle das despesas e a conquista da Capag A+ foram os principais destaques do Relatório de Gestão Fiscal de 2024. O balanço do terceiro quadrimestre do ano foi divulgado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) nesta segunda-feira (24) em audiência pública na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e trouxe um panorama bastante positivo das finanças do Estado.
Os números foram apresentados pelo secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, e pelo diretor-geral da pasta, Luiz Paulo Budal. Acompanhados de técnicos da secretaria, eles destacaram os avanços nas contas paranaenses, ressaltando o reconhecimento que o Estado vem conquistando pelo modo com que administra os recursos públicos.
“O Paraná vem se tornando referência em boa gestão em todo o Brasil e a maior prova disso é o recente Capag A+ que recebemos pela primeira vez na história do Estado”, explicou Ortigara durante a audiência na Alep. O Capag A+ é a classificação máxima emitida pelo Tesouro Nacional na sua avaliação da capacidade de pagamento dos estados com base em seus índices de endividamento, liquidez e poupança corrente. “É motivo de orgulho para todo o Paraná, pois é um reconhecimento que abre as portas para novas oportunidades e desenvolvimento para os próximos anos”.
Uma das principais conquistas apresentadas pela Sefa em seu relatório foram os investimentos realizados pelo Governo do Paraná ao longo do ano de 2024. O valor empenhado chegou a R$ 6,41 bilhões, o maior em 24 anos em valores nominais.
Desse montante, destacam-se as aplicações destinadas ao transporte rodoviário, que totalizaram R$ 1,7 bilhão, representando um aumento de 113,7% em relação ao ano anterior. A infraestrutura urbana e a atenção básica de saúde também foram pilares desse pico de investimentos, recebendo mais de R$ 1,1 bilhão e R$ 555 milhões, respectivamente. E a educação básica, com R$ 377 milhões, viu os investimentos mais do que dobrarem em 2024, com um crescimento de 133,5%.
E, mesmo com essa marca histórica e com investimentos robustos em diferentes áreas, o Estado não precisou se endividar. Conforme apresentado no balanço de 2024, a Dívida Consolidada Líquida (DCL) fechou o ano com saldo de R$ -3,3 bilhões. Isso significa, em termos práticos, que o Paraná tem disponibilidade financeira superior à dívida de longo prazo, o que representa sustentabilidade nas contas e garante ao Governo Estadual capacidade de executar programas e investir mais.
“O investimento é peça central da nossa gestão”, destacou o secretário Norberto Ortigara. “Ela é capaz de mudar a realidade de toda uma população, promovendo qualidade de vida para as pessoas e desenvolvimento para o Estado. Por isso, investir é a melhor forma de devolver à sociedade o bom momento do Paraná. É focar em coisas que durem. É construir um legado”.
RECEITAS – As receitas correntes atingiram a marca de R$ 69,3 bilhões ao longo de 2024 – valor que representa um aumento real de 5,5% em relação a 2024, quando esse tipo de receita foi de R$ 62,7 bilhões. Receitas correntes abrangem recursos provenientes das atividades operacionais do governo, como impostos, taxas, contribuições e transferências correntes. Já as receitas de capital são originadas em operações financeiras e de capital, como venda de ativos, operações de crédito, entre outros.
Esse crescimento das receitas correntes foram impulsionadas pelo aumento na arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que teve uma alta real de 12,1% no período. O Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) também ajudou a puxar o resultado para cima, com um crescimento de 10,8%.
Por outro lado, as receitas de capital sofreram uma expressiva retração de 82,8% real. essa redução tão significativa está diretamente ligada à venda de ações da Copel em 2023, o que elevou as cifras no balanço daquele ano. Assim, como o Paraná não contou com receitas extraordinárias dessa magnitude em 2024, a variação foi negativa.
DESPESAS – Outro destaque apresentado durante a apresentação do Relatório de Gestão Fiscal de 2024 na Alep foram as medidas para controle de despesas que a Secretaria da Fazenda adotou ao longo do último ano. Como explica o diretor-geral da Sefa, Luiz Paulo Budal, o decreto 5.919/2024 trouxe resultados bastante positivos desde sua implementação, no último mês de junho.
O decreto limita o acréscimo das Outras Despesas Correntes (ODC) em 80% da variação da Receita Corrente Líquida, criando um teto para os gastos do dia a dia do funcionalismo público estadual. E a medida rapidamente mostrou resultado, com as ODCs empenhadas caindo cerca de 30% nos meses seguintes à sua publicação.
“Quando você tem uma estrutura bem organizada, com as despesas controladas, a economia do dia a dia permite que a gente aumente os investimentos”, apontou Budal. “É como na economia da nossa casa: mês a mês, buscamos gastar menos para, ao fim do ano, tivéssemos esse valor recorde de investimento que conquistamos em 2024. Trata-se de otimizar o uso dos recursos”.
De 2023 para 2024, as despesas correntes empenhadas aumentaram 8% em termos reais, passando de R$ 54,4 bilhões para R$ 61,5 bilhões. Gastos com pessoal e encargos sociais subiram de R$ 33,3 bilhões para R$ 37 bilhões (aumento real de 6%). Juros e encargos da dívida tiveram uma queda real de 5,1%, indo de R$ 1,198 bilhão para R$ 1,193 bilhão.
As despesas de capital empenhadas, que incluem amortização de dívidas, investimentos e inversões financeiras, mantiveram-se estáveis, totalizando R$ 7,86 bilhões em 2024, valor real 2% acima do registrado no ano anterior (R$ 7,35 bilhões). É dentro dessa cifra que se encontra o investimento recorde de 6,4 bilhões.
LIMITES CONSTITUCIONAIS – O Paraná destinou R$ 17,5 bilhões para a educação ao longo de 2024, valor que corresponde a 32,28% das receitas líquidas de impostos do Estado. O valor representa um crescimento real de 11% em relação ao que foi repassado no ano anterior.
Movimento semelhante foi visto na saúde, cujos valores destinados chegaram à casa de R$ 6,6 bilhões. Isso representa um crescimento real de 12,8% em relação a 2023. Com Ciência e Tecnologia, o aumento foi de 7,6%, indo de R$ 513 milhões em 2023 para R$ 579 milhões em 2024.
