A Transparência Internacional (TI), uma organização que combate a corrupção, manifestou-se contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, decretada pelo ministro Alexandre de Moraes. A instituição considera que a decisão tem “fundamentos jurídicos frágeis” e que a “suposta violação de proibição genérica de comunicação” de Bolsonaro “parece configurar tentativa de silenciamento“.
A prisão foi determinada por Moraes após Bolsonaro participar de manifestações por meio de videochamadas, o que, para o ministro, violou as restrições impostas anteriormente. Segundo Moraes, o ex-presidente usou a participação nos protestos para “incentivar e instigar ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio… à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”.
O Que Diz a Transparência Internacional
A organização reconhece a necessidade de o STF ter agido firmemente durante o governo Bolsonaro, mas adverte que “esse empoderamento… não pode se converter em prática permanente de atuação de ofício e extrapolação de limites constitucionais”.
A TI enfatiza que Bolsonaro e os envolvidos em supostos crimes, como as “rachadinhas” e lavagem de dinheiro, devem ser julgados com rigor. No entanto, a organização frisa a importância de que o STF conduza esses processos com “estrita observância às normas e garantias constitucionais”.
Acusações e Controversas
O texto também menciona uma investigação anterior do STF sobre um acordo entre a força-tarefa da Lava Jato e a Transparência Internacional para gerir recursos de acordos de leniência. Essa investigação, determinada pelo ministro Dias Toffoli, foi arquivada pela Procuradoria-Geral da República por falta de provas.
A Transparência Internacional conclui que “a continuidade de medidas excepcionais” compromete a legitimidade pública do STF, o que é um fator crucial para que a corte possa resistir a futuros ataques. A entidade reforça a necessidade de um equilíbrio entre o combate à corrupção e o respeito ao Estado de Direito.
