O novo sistema de pedágio sem cancelas, o Free Flow, completou seu primeiro mês de operação no Paraná com um saldo preocupante: quase 6 mil motoristas estão inadimplentes. A falta de costume com a tecnologia e o esquecimento do prazo de pagamento podem levar esses débitos para a dívida ativa.
Entenda como o sistema funciona, os riscos da inadimplência e a batalha judicial que envolve o modelo no estado.
O que está acontecendo?
Nas regiões Oeste e Sudoeste do Paraná (especialmente nos trechos de Cascavel e Foz do Iguaçu), cerca de 13% dos veículos que passaram pelos pórticos da concessionária EPR Iguaçu não realizaram o pagamento no prazo.
- Inadimplência recorde: Quase 6 mil veículos com débitos pendentes.
- Placas estrangeiras: Mais de 300 veículos de fora do país também entraram na lista.
- O problema: Como não há cabines físicas ou funcionários, muitos motoristas passam pelos sensores sem perceber a cobrança ou ignoram o prazo de quitação.
Prazos e Consequências
Diferente do pedágio convencional, onde o pagamento é imediato, no Free Flow o usuário tem até 30 dias após a passagem para quitar a tarifa.
⚠️ Atenção: Se o pagamento não for feito dentro desse período, o motorista comete uma infração de trânsito (evasão de pedágio), está sujeito a multas e o valor do débito pode ser inscrito em dívida ativa, dificultando a regularização do veículo e gerando juros.
Como consultar e pagar?
Se você passou pelas rodovias das regiões mencionadas e não possui TAG (que debita o valor automaticamente), deve verificar sua situação:
- Site oficial: Acesse o portal da EPR Iguaçu.
- Bases de atendimento: Unidades fixas da concessionária ao longo da rodovia.
- Praças tradicionais: O débito pode ser quitado em cabines de pedágio comuns da mesma concessionária.
- Unidades móveis: Equipes itinerantes que percorrem as cidades da região.
Justiça: Deputados tentam suspender o sistema
Enquanto a cobrança avança, uma frente parlamentar com 24 deputados estaduais entrou com uma ação popular na Justiça Federal contra a ANTT e as concessionárias.
Os principais pontos da contestação:
- Tarifa Cheia vs. Proporcionalidade: A Lei Federal nº 14.157/2021 prevê que o Free Flow deveria cobrar pelo quilômetro rodado, mas as concessionárias estão aplicando a tarifa integral do trecho.
- Ilegalidade Contratual: Parlamentares como Luiz Claudio Romanelli (PSD) afirmam que a instalação de pórticos via aditivos contratuais é ilegal e não estava prevista no edital original de licitação.
- Risco Econômico: O alto índice de inadimplência pode desequilibrar o contrato, servindo de pretexto para futuros aumentos de tarifa.
A ação pede a suspensão imediata das cobranças e da instalação de novos pórticos no Lote 4 (Noroeste) e a revisão dos aditivos no Sudoeste até que o modelo respeite a lei de proporcionalidade.
