O Trump Media & Technology Group, de propriedade do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (Republicano), e a plataforma Rumble ajuizaram uma ação conjunta na quarta-feira, 19 de fevereiro de 2025, contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes.
A denúncia alega que Moraes teria realizado uma censura ilegal à direita nas redes sociais. As informações foram divulgadas pelo The New York Times e confirmadas pelo Poder360.
- O processo foi protocolado em um tribunal federal em Tampa, na Flórida, um dia após a PGR (Procuradoria Geral da República) enviar uma denúncia formal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposto envolvimento em um plano de golpe de Estado para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2022. Moraes é o relator do caso.
As empresas acusam Moraes de censurar o discurso político nos EUA ao ordenar a remoção do perfil no Rumble de Allan dos Santos, que é descrito na ação como um “um dissidente político, conservador brasileiro radicado nos EUA comentarista e blogueiro, conhecido por fundar veículos de comunicação críticos ao STF”.
De acordo com as empresas, a medida de Moraes contra Allan dos Santos infringiria a Constituição dos EUA e violariam a liberdade de expressão, assegurada pela 1ª Emenda. Afirmam ainda que as ordens de Moraes ignoraram tratados legais entre Brasil e EUA, como o Tratado de Assistência Jurídica Mútua a Convenção da Haia.
As empresas alegam que caso a Rumble não cumpra a determinação, Moraes pode pressionar empresas como Apple e Google para removerem o aplicativo da Rumble de suas lojas, prejudicando a operação global da plataforma.
Apesar de não ter sido diretamente afetada, a Truth Social, rede social de Trump, diz depender da tecnologia do Rumble para a hospedagem de vídeos, o que a prejudicaria caso as operações da plataforma fossem impactadas.
O documento destaca que Moraes teria conduzido “uma campanha de censura a opositores políticos no Brasil”, principalmente desde a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Cita a suspensão de 150 contas de críticos do governo e os bloqueios de como X (ex-Twitter) e Starlink em 2024.
Eis os pedidos feitos na ação judicial:
- declaração de que as ordens de Moraes não podem ser aplicadas nos EUA;
- proibição de que empresas como Apple e Google removam o aplicativo da Rumble devido a ordens do STF;
- proteção legal para que Rumble e TMTG não sejam forçadas a cumprir censura estrangeira.
O Supremo Tribunal Federal afirmou através da assessoria que não irá se manifestar sobre o processo contra o ministro Alexandre de Moraes.
REMOÇÕES NO RUMBLE
Uma das contas derrubadas por determinação do ministro foi a do influenciador Monark, em junho de 2023, por fazer uma transmissão em que levantava dúvidas sobre o processo eleitoral de 2022. A rede ganhou popularidade em 2020 durante as eleições presidenciais nos Estados Unidos, mas atraiu personalidades da direita brasileira quando o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) passou a proferir decisões contra perfis nas redes sociais tradicionais. Além de Monark, Rodrigo Constantino e Allan dos Santos passaram a produzir conteúdo na plataforma.
Em dezembro de 2023, a rede foi desativada no país por, segundo o CEO da empresa, Chris Pavlovski, discordar com as exigências da Justiça brasileira à época. Só voltou a funcionar em 8 de fevereiro de 2025.
No Congresso norte-americano, o Comitê de Assuntos Jurídicos da Câmara chegou a intimar o Rumble a apresentar as decisões do STF relacionadas ao funcionamento da rede social no Brasil, como parte de uma investigação sobre censura on-line.
SUSPENSÃO DO X
As plataformas de Trump e Pavlovski se juntam ao coro do bilionário Elon Musk. Hoje chefe do Doge (Departamento de Eficiência Governamental) do governo norte-americano, o CEO do X (antigo Twitter) travou uma batalha judicial contra Moraes em 2024, que levou à queda da rede social durante 39 dias por não cumprir as determinações do STF de remover contas ou conteúdos considerados falsos ou extremistas.
Em dezembro de 2024, Trump citou a suspensão da plataforma no Brasil ao fazer alerta sobre a censura nos EUA. Disse que o caso refletia o “desejo do governo de suprimir discursos políticos indesejados”.
