O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira, 26, a reativação das redes sociais do deputado federal eleito Nikolas Ferreira (PL-MG).
Portanto, a decisão, que abrange os perfis do Facebook, Instagram, Telegram, Tik Tok, Twitter e YouTube, acontece 15 dias após o bloqueio das contas. No entanto, a liberação acontece sob algumas condições.
Nikolas não poderá publicar, promover, replicar ou compartilhar “conteúdos falsos” sobre o processo eleitoral, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
Assim, Moraes considerou no caso de Ferreira o mesmo entendimento aplicado ao senador Alan Rick (União Brasil), que teve suas contas nas redes sociais liberadas, também com condicionantes, após requerimento do presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco.
Conforme o ministro, em ambos os casos houve “a cessação de divulgação de conteúdos revestidos de ilicitude e tendentes a transgredir a integridade do processo eleitoral e a incentivar a realização de atos antidemocráticos, sendo viável a reativação de seus perfis, mantendo-se, porém, a remoção das postagens irregulares por ele veiculadas”.
