A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) celebrou o novo decreto do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), assinado nesta terça-feira (11) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, classificando-o como um “marco histórico”.
Segundo a entidade, as mudanças tornam o programa mais justo e eficiente, beneficiando diretamente o trabalhador e toda a cadeia de abastecimento, além de funcionar como uma medida de combate à inflação e estímulo à concorrência.
O presidente da Abras, João Galassi, afirmou que as novas regras “colocarão mais comida na mesa do trabalhador” ao eliminar custos abusivos e “penduricalhos” que encareciam o vale-alimentação e vale-refeição.
Principais Mudanças e Impactos do Novo Decreto
As alterações visam derrubar a concentração de mercado e reduzir custos para o varejo, o que, segundo a Abras, resultará em uma cesta básica mais barata e fortalecerá o pequeno comércio.
| Novidade | Detalhe | Prazo de Vigência | Impacto |
| Limites de Taxas | Teto de 3,6% para a taxa cobrada dos estabelecimentos (MDR) e 2% para a tarifa de intercâmbio. | 90 dias para adequação. | Redução de custos para o varejo e consumidor, eliminando cobranças abusivas. |
| Repasse Mais Rápido | Prazo máximo de repasse financeiro aos estabelecimentos reduzido para 15 dias corridos (atualmente é de 30 dias). | 90 dias. | Mais previsibilidade e capital de giro para o comércio, especialmente o pequeno. |
| Interoperabilidade Plena | Qualquer cartão PAT deverá funcionar em qualquer maquininha de pagamento. | 360 dias. | Amplia a liberdade de escolha de empresas e trabalhadores, fortalecendo a concorrência. |
| Abertura de Arranjos | Sistemas com mais de 500 mil trabalhadores deverão ser abertos. | 180 dias. | Aumenta a concorrência no mercado de operadoras, reduzindo a concentração. |
| Proteção ao Trabalhador | Proibição imediata de práticas comerciais abusivas, como deságios, descontos e benefícios indiretos não relacionados à alimentação. | Imediato. | Mais foco no uso correto do benefício e eliminação de vantagens financeiras indevidas. |
Em resumo, “Com custos menores e prazos mais curtos, todo comércio poderá aceitar o voucher alimentação e refeição, fortalecendo o pequeno varejo e ampliando o acesso da população. O resultado será uma cesta básica mais barata e um sistema mais justo para todos”, concluiu Galassi.
