Com o objetivo de construir coletivamente proposições para Assembleia Legislativa do Paraná e para os órgãos do Poder Público como forma de ampliar o acesso à educação especializada no Paraná, o parlamento promoveu uma Audiência Púbica nesta quinta-feira (25). Especialistas, profissionais da área, famílias e pessoas com deficiência se reuniram no Auditório Legislativo para apresentar alternativas, sugestões e trocar experiências para melhorar a inclusão e o suporte dos alunos paranaenses.
O encontro definiu a criação de um grupo de trabalho com vários representantes para intensificar estratégias para o Atendimento Educacional Especializado (AEE) no estado. O AEE é uma modalidade de ensino que promove o acesso e condições para uma educação de qualidade. A função é identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando suas necessidades específicas.
“Já temos hoje algumas políticas voltadas ao tema. Mas, ou são ineficientes ou não atendem a todos que precisam. A ideia é debater o que já temos, quais os problemas têm surgido e o que o poder público pode fazer para ampliar e melhorar”, afirmou a deputada Ana Júlia (PT), proponente do evento em conjunto com a vereadora de Curitiba, Professora Josete (PT).
“A escola pública evoluiu muito. No entanto, as condições necessárias para inclusão efetiva não são dadas. Há falta de profissionais para essas crianças e adolescentes. Porque o professor de sala de aula está sozinho em várias situações e não têm a condição de dar um atendimento mais adequado. Temos diversas dificuldades que exigem um conhecimento do professor e a maioria dos nossos professores não possuem essa formação em educação especial, que deveriam receber nas universidades”, citou Josete.
Presidente da União Paranaense dos Estudantes Secundaristas (UPES), Mariana Chagas, reforçou a falta de uma matéria especifica ou período de estágio na formação dos docentes para atenderem estudantes com necessidades especiais. Outra grande dificuldade é garantir a presença do Professor de Apoio Educacional Especializado (PAEE) tanto para o atendimento às crianças como para assegurar melhor ação dos professores regulares nas salas de aula.
“Todos acham que nosso papel é só fazer a campanha salarial. Mas temos um papel fundamental na educação pública e também lutamos pela inclusão de todos. Nossos professores não têm a capacitação de atender todos esses alunos”, reforçou a Secretária Executiva Educacional da APP Sindicato, Margleyse Adriana dos Santos.
Para a Coordenadora do Núcleo de Apoio a Pessoas com Necessidades Específicas (NAPNE), Flávia Manuella de Almeida Ksiaszczyk, apesar das várias leis e decretos, os avanços são poucos. “Temos o acesso, mas falta a permanência e o êxito na educação especializada. Para isso, é importante termos sala de recursos, atendimento e a formação continuada dos nossos professores”, cobrou.
Diretora do Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba, Adriane Alves da Silva listou situações enfrentadas pelos professores “desde as condições de trabalho, dificuldades de conseguir um profissional formado para o apoio das crianças, falta de acessibilidade, contratação de estagiários ao invés profissionais para enxugar gastos, precarização e desumanização do trabalho para todos”.
A pedagoga da educação especial no Colégio Estadual do Paraná e docente na rede municipal, Ingrid Adam, apontou que a contratação de professores por Processo Seletivo Simplificado (PSS) dificulta a adaptação das crianças com necessidades especiais. “Quando os alunos começam a se acostumar, as questões contratuais obrigam a troca do profissional prejudicando o desenvolvimento”.
O presidente da Associação dos Pais e Amigos de Excepcionais (APAE), Paulo Roberto Michelon, disse acreditar que “a educação especial tem de ser direito de todos, mas também estar dentro da necessidade especifica de cada um, de forma individualizada, com acessibilidade e investindo na especialização dos profissionais que atuam na educação especial”.
“A primeira etapa é no ensino fundamental, no Cmei (Centro Municipal de Educação Infantil). É lá que vemos os sinais de alerta, chamamos a família, por isso precisamos de mais atenção para seguir no enfrentamento para que essas crianças tenham educação pública de qualidade e digna e que o profissional tenha formação adequada”, reforçou a Secretária-Geral do Sindicato dos Servidores Municipais (SISMUC), Loide Ostrufka.
“Muito precisa ser melhorado, infelizmente. Vários pontos citados aqui são de conhecimento do Ministério Público, aonde chegam demandas dos pais e mães. Conhecemos todo esse cenário. Vários percalços são enfrentados neste trajeto da educação inclusiva, por isso é muito rico este debate para ouvirmos e buscarmos solução para esta temática que não é simples. Acredito também que precisamos trabalhar juntos”, afirmou a promotora de Justiça do Centro de Apoio da Criança e Adolescentes, Beatriz Spindler de Oliveira Leite.
Experiência
Fundadora da Associação Paranaenses da Síndrome de Williams (APRSW), Luciana Milcarek, contou um pouco da sua jornada com o filho Enzo, que além da síndrome rara, também é diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista.
“Hoje temos a associação que consegue ajudar com informação e correndo atrás dos direitos. Especialmente para famílias carentes. Quem não tem informação, tem muita dificuldade de acessar direitos, pois às vezes as políticas públicas estão só no papel”, explicou.
“Sou mãe atípica em carreira solo do Enzo, que tenta ajudar outras mães. Por muito tempo eu tive que falar por ele, que passou por 11 instituições de ensino, onde foi privado do direito de convivência, de formação de vínculo com os colegas, por mudar tanto de escola. Hoje está no terceiro ano do segundo grau, aprovado em um projeto de jovem aprendiz da Petrobras. Mas isso é uma exceção”, contou.
“Sem o AEE eu não teria chego até aqui. Muitos estudantes como eu não têm como aprender sem ter alguém o seu lado. Não quer dizer que não aprenda, mas é importante ter alguém para mediar com informações mais detalhada e um tempo maior. Não nos neguem o direito a uma educação inclusiva, respeitem o nosso direito”, disse Enzo.
“Sofri bullying, mas hoje sou bem acolhido na escola, sempre agradeço a todos os professores, a equipe da por ter me recebido tão bem. No colégio, todos os meus amigos me respeitam, eles nunca tiram sarro de mim”, acrescentou Enzo, que aos 17 anos planeja fazer faculdade de Turismo e emocionou muitos dos participantes da audiência pública.
