Com apoio da Prefeitura de Maringá, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) realizará audiência pública na próxima segunda-feira, 18, para apresentação do programa Moradia Legal aos moradores do Condomínio Favoretto. A iniciativa, realizada pelo TJ-PR em parceria com o Ministério Público e prefeituras do Paraná, oferece mecanismos para regularização fundiária e formalização da matrícula de imóveis.
A audiência será às 19h, no Salão da Igreja Assembleia de Deus, localizado na Rua Favoretto, lote 56. O objetivo do encontro é apresentar o programa aos moradores para, na sequência, cadastrar os interessados.
A Prefeitura de Maringá firmou termo de cooperação técnica com o Tribunal de Justiça do Paraná para adesão ao programa. O Moradia Legal garante aos moradores a documentação efetiva dos lotes, o que traz segurança jurídica para transferência do bem, permite acesso a financiamentos e outros benefícios.
Serviço:
O que: Audiência pública para apresentação do programa Moradia Legal.
Quando: Segunda-feira, 18, às 19h.
Onde: Salão da Igreja Assembleia de Deus, na Rua Favoretto, lote 56.
