Por Agência Brasil | A Polícia Federal (PF) determinou nesta quinta-feira (16) a instauração de um inquérito para investigar denúncias de que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) monitorou celulares de milhares de brasileiros durante os três primeiros anos do governo Jair Bolsonaro. A informação foi publicada pelo jornal O Globo na última terça-feira (14) e confirmada pela Abin no dia seguinte.
Segundo a agência, o contrato de uso do software de localização teve início no final de 2018, ainda no governo Michel Temer, e foi encerrado em 8 de maio de 2021. O programa, chamado FirstMile, foi comprado por R$ 5,7 milhões da empresa israelense Cognyte, com dispensa de licitação. A ferramenta permitia o monitoramento de até 10 mil celulares a cada 12 meses, bastando digitar o número da pessoa. Além disso, a aplicação criava históricos de deslocamento e alertas em tempo real da movimentação dos aparelhos cadastrados.
“A solução tecnológica em questão não está mais em uso na Abin desde então [8 de maio de 2021]. Atualmente, a Agência está em processo de aperfeiçoamento e revisão de seus normativos internos, em consonância com o interesse público e o compromisso com o Estado Democrático de Direito”, informou a Abin, em nota. A investigação da PF será conduzida pela Diretoria de Inteligência Policial.
Relatório da Abin contra Flávio Dino e contra o governo Lula
De acordo com publicação do site Jovem Pan News do dia 10/02/2023, um relatório sigiloso, que aponta que o governo federal foi informado sobre a possibilidade de haver ataques violentos em Brasília no dia 8 de janeiro, foi enviado pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) para o Congresso Nacional. O alerta foi produzido pela Agência Brasileira Inteligência (Abin), subordinada ao GSI e compartilhada com 48 órgãos federais.
O documento teria sido enviado ao governo dois dias antes dos ataques de vandalismo às sedes dos Três Poderes. No relatório, a Abin informava que havia identificado a convocação de caravanas em diversos Estados do país se deslocando para a capital federal e que os manifestantes teriam armas e a intenção de invadir o Congresso. No entanto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro da Justiça, Flávio Dino, negam ter sido informados.
O fato deu mais força aos parlamentares de oposição no Congresso, que já estão pedindo em plenário a instalação de uma CPI para apurar uma suposta omissão e prevaricação por parte do governo federal no dia 8 de janeiro. Se a CPI for instalada, as imagens das câmeras de segurança do Palácio do Planalto, que foram colocadas em sigilo, também devem se tornar públicas.
O documento foi enviado no 20 de janeiro à Comissão Mista de Controle de Atividades de Inteligência e é assinado pelo ministro responsável pelo GSI, o general da reserva Gonçalves Dias, que foi muito cobrado por não ter conseguido impedir a invasão dos vândalos. O ex-presidente da comissão mista, o senador Esperidião Amin (PP-SC), afirmou que já solicitou a desclassificação do caráter sigiloso do documento, uma vez que se referem a fatos que já ocorreram e não representam qualquer ameaça à sociedade ou ao Estado brasileiro.
Fonte: Jovem Pan News
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