Sem PL das Fakes News, Dias Toffoli libera julgamento de ação no STF sobre punição de provedores por ilegalidades nas redes

Mesmo sem aprovação do PL das Fakes News, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou, nesta quinta-feira (4), para julgamento uma ação que trata sobre as regras definidas no Marco Civil da Internet para responsabilizar os provedores que atuam na rede mundial. A liberação do caso para julgamento ocorreu dois dias após … Continue lendo Sem PL das Fakes News, Dias Toffoli libera julgamento de ação no STF sobre punição de provedores por ilegalidades nas redes