A Câmara de Maringá aprovou na manhã deste sábado (4), em sessão extraordinária, os projetos de lei que alteram a estrutura administrativa dos poderes Executivo e Legislativo Municipal. Sem emendas, as matérias aprovadas, em segunda discussão, seguem para sanção do prefeito.
O Projeto de Lei Complementar 2332/2024, de autoria do Poder Executivo, contempla a transferência da unidade administrativa Assessoria de Defesa Civil da Secretaria de Segurança Municipal (SSM) para a Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEINFRA). Aprovado com 22 votos favoráveis.
Já o Projeto de Lei Ordinária 17109/2025, de autoria da Mesa Executiva, altera a estrutura orgânico administrativa da Câmara Municipal de Maringá e dá outras providências. Aprovado com 22 votos favoráveis.
Para atender os gabinetes parlamentares, criados em razão da Emenda à Lei Orgânica n. 61, de 19 de dezembro de 2022 que ampliou de 15 para 23 vereadores, foram ampliados 8 cargos de chefia de gabinete, 8 de assessor parlamentar e 16 cargos de assessor de gabinete.
Também ampliadas as vagas dos cargos de provimento efetivo de Advogado, Assessor Administrativo, Assessor Legislativo, Assistente Administrativo e Contador e criados dois cargos de nível superior de provimento efetivo: um de Assessor Legislativo (Especialidade Urbanismo – Engenharia Civil ou Arquitetura e Urbanismo); e outro de Assessor Legislativo (Orçamento – Ciências Contábeis ou Economia).
O projeto de lei cria a Diretoria Financeira, vinculada à Diretoria Geral, sendo responsável pela gestão das atividades financeiras da Casa, competindo-lhe coordenar o planejamento orçamentário, supervisionar receitas e despesas, liderar e dirigir a equipe financeira, promovendo sua capacitação e otimização dos processos; assegurar a conformidade legal e a eficiência no uso de recursos; e elaborar relatórios financeiros para subsidiar decisões estratégicas.
Também há a criação do Núcleo de Assessoramento Técnico Superior, vinculado à Diretoria Legislativa, para o fornecimento de suporte técnico contínuo e especializado aos parlamentares e às comissões permanentes ou temporárias da Câmara Municipal, nas áreas de contabilidade pública, urbanismo, engenharia, planejamento urbano, infraestrutura e outras questões pertinentes à gestão pública, entre outras atribuições.
Há ainda a reestruturação do organograma do Poder Legislativo com a transformação da Coordenadoria de Comunicação Social em Diretoria de Comunicação Social, vinculada à Presidência da Câmara Municipal, e criação das coordenadorias de Comunicação Institucional e Coordenadoria de Comunicação Digital.
