Destaques da Sessão — A sessão ordinária desta quinta-feira, 02 de Outubro de 2025, na Câmara Municipal de Maringá, teve como principal resultado a aprovação em segunda discussão do projeto que redefine o cálculo do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para 2026.
O Projeto de Lei Complementar 2.393/2025, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a Planta de Valores Genéricos e alíquotas de tributos, foi aprovado por 15 votos.
Entenda o Impacto no IPTU
A medida resultará em um reajuste na base de cálculo do imposto para o próximo ano. O secretário municipal de Fazenda informou que a mudança visa compensar perdas de receita do município.
- Reajuste na Base de Cálculo: O desconto histórico sobre o valor venal dos imóveis será reduzido de 40% para 25%.
- Correção Inflacionária: Sobre este novo valor venal, será aplicada a correção inflacionária dos últimos 12 meses, calculada em 5,32%.
Os contribuintes que optarem pelo pagamento em cota única do IPTU 2026 terão os seguintes descontos: 10% em fevereiro e 7% em março.
- Ajuste Fiscal: IPTU 2026 terá novo cálculo após redução de desconto para compensar perdas de receita e correção inflacionária é aplicada
- Atualização do IPTU 2026 atende obrigação legal e garante manutenção e ampliação dos investimentos em serviços públicos
Outros Projetos Aprovados
Além do IPTU, a Câmara aprovou, também em segunda discussão, o Projeto de Lei 17.737/2025, que autoriza o Executivo a contratar um empréstimo de até R$ 65.000.000,00 (sessenta e cinco milhões de reais) junto ao Banco do Brasil. Estes recursos devem ser destinados exclusivamente a despesas de capital, como investimentos e obras.
Outras aprovações incluem a inclusão da Corrida Night Run Delas no Calendário Oficial do Município e a declaração de Utilidade Pública da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (ABRASEL), Seccional Noroeste do Paraná.
O Projeto de Lei 17.651/2025, que institui a Semana Municipal da Juventude Empreendedora, foi retirado de pauta por três sessões.
Fonte: Assessoria de Imprensa – CMM
