O plenário da Câmara de Vereadores de Maringá analisou, nesta terça-feira (24), um pacote de cinco projetos de lei e oito requerimentos. O destaque da sessão foi a aprovação, por unanimidade (20 votos), do projeto de lei 18.092/2026, que trata da revisão geral anual das remunerações e subsídios do Poder Legislativo.
Detalhes do reajuste
A proposta estabelece um reajuste de 4,5% com efeitos financeiros retroativos a 1.º de março de 2026. A composição do índice varia conforme a categoria:
- Servidores (Efetivos e Comissionados): O percentual de 4,5% é dividido entre 3,36% de reposição da inflação (INPC/IBGE) e 1,14% de reajuste salarial real.
- Agentes Políticos: O índice de 4,5% corresponde apenas à reposição inflacionária. Vale notar que a inflação acumulada no período foi de 4,89%, mas os parlamentares optaram pela renúncia voluntária de 0,39% do excedente.
- Vale-alimentação: Os servidores do Legislativo terão um aumento de 10,5% no benefício, calculado sobre o valor vigente em fevereiro de 2026.
Prazos e Vigência
As despesas serão cobertas pelo orçamento próprio do Legislativo Municipal. A lei entra em vigor na data de sua publicação, garantindo o pagamento retroativo ao início deste mês.
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