Câmara retoma atividades legislativas — A sessão ordinária desta terça-feira, 1o de agosto, na Câmara de Maringá, marcou a retomada da atividade legislativa em plenário após o recesso regimental de quinze dias. Tradicionalmente, a ocasião foi prestigiada pelo prefeito Ulisses Maia e todo o seu secretariado.
Após o período de uso da tribuna pelos vereadores, foi iniciada, de fato, a discussão da pauta.
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Em segunda discussão, foi aprovado, por 14 votos, o projeto de lei 16.721/2023, de autoria do Poder Executivo, alterando a redação da lei 8.536/2009, que autoriza a Procuradoria-Geral do Município a não ajuizar ações ou execuções fiscais de débitos de pequeno valor, de natureza tributária e não tributária.
O benefício se restringe aos débitos tributários e não tributários iguais ou inferiores a R$ 2.000,00 (dois mil reais) para débitos imobiliários e a R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) para débitos mobiliários e demais tipos previstos em lei.
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Câmara retoma das atividades legislativas com destaque para a emergência climática global
Em primeira discussão, foi aprovado, por 14 votos, o projeto de lei 16.305/2022, de autoria da vereadora Ana Lúcia Rodrigues que institui a Diretriz da Política de Enfrentamento à Emergência Climática Global por meio de suas políticas públicas.
O reconhecimento da emergência climática global e a instituição da referida diretriz tem como objetivo contribuir para o desenvolvimento de ações que possam reduzir o nível atual de aquecimento, utilizando como subsídio as ações previstas nos planos municipais em vigor, em especial os relacionados às políticas de: I – Planejamento e Desenvolvimento Urbano; II – Meio Ambiente; III – Desenvolvimento Econômico.
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Ainda, em primeira discussão, foi aprovado, por 14 votos, o substitutivo ao projeto de lei 16.660/2023, de autoria do vereador Cristian Maia Maninho, que institui o Dia Municipal do Serviço de Assistência Religiosa e também o Dia Municipal dos Capelães Civis e Militares. A data deverá ser comemorada, anualmente, no dia 21 de junho, e integrar o calendário oficial do município.
Na dia em que a Câmara retoma atividades legislativas, os vereadores aprovaram 18 requerimentos de informação destinados ao Executivo em discussão única.
Fonte: https://www.cmm.pr.gov.br/
