O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta segunda-feira (9) que a Casa vai cumprir a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e declarar a cassação do mandato da deputada federal Carla Zambelli sem necessidade de votação em plenário.
“Vamos seguir o rito regimental para o cumprimento da decisão do STF. Esta é a única alternativa; a única coisa que temos a fazer, já que o processo foi concluído, com a condenação”, declarou Motta em evento do jornal Valor Econômico em São Paulo.
Condenação e Fuga para a Europa
Em meados de maio, a Primeira Turma do STF condenou Zambelli a dez anos de prisão e à perda do mandato. A pena foi imposta devido à invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pela deputada e pelo hacker Walter Delgatti, onde inseriram documentos falsos, incluindo um mandado de prisão fraudulento contra o ministro Alexandre de Moraes.
Na última sexta-feira (6), a mesma Primeira Turma rejeitou os recursos de Zambelli para reverter a sentença. A confirmação da condenação ocorreu três dias após a parlamentar anunciar que havia deixado o Brasil para se estabelecer na Europa e evitar ser presa.
Zambelli passou pelos Estados Unidos e seguiu para a Itália, onde chegou pouco antes de ter seu nome incluído na lista de fugitivos procurados pela Interpol. O ministro Alexandre de Moraes também decretou sua prisão e bloqueou seus passaportes, salários, contas bancárias, bens e acesso às redes sociais.
Posicionamento da Câmara e Diferenças de Tese
Zambelli alega ser alvo de perseguição política, classificando a decisão do STF como “ilegal, inconstitucional e autoritária”. Para ela, um deputado federal só poderia ser preso em flagrante ou por crime inafiançável, e a perda do mandato deveria ser aprovada em plenário.
No entanto, o presidente da Câmara, Hugo Motta, diverge dessa tese. “Quando há uma conclusão de julgamento do STF, não cabe mais ao presidente da Câmara colocar isso em votação, porque já há a condenação. Então, a decisão judicial tem que ser cumprida”, acrescentou Motta, ressaltando que, embora defenda as prerrogativas parlamentares, não há o que fazer no caso de Zambelli.
Motta classificou o caso da deputada como atípico e sem precedentes na Câmara. Ele opinou que a decisão de Zambelli de fugir para a Itália, onde possui cidadania, pode ter levado o STF a antecipar a análise dos recursos e concluir o julgamento. Ele também esclareceu que concedeu 127 dias de licença à deputada, a pedido dela, antes da decisão do STF, para que seu suplente, Coronel Tadeu (PL-SP), pudesse assumir o mandato enquanto aguardavam o desfecho do processo.
Pedido de Extradição
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, comentou sobre o pedido de extradição que o governo brasileiro apresentará às autoridades italianas. “Nos casos de extradição, cabe ao ministério cumprir as determinações do Poder Judiciário. O ministro Alexandre de Moraes determinou ao Ministério que pedisse a extradição desta senhora. Esta documentação está em tramitação e, quando ela chegar, vamos fazer o trabalho de protocolar sem entrar no mérito, enviando [o pedido] ao governo italiano”, declarou Lewandowski, sem fornecer mais detalhes.
