O jovem Marcel Van Hattem, deputado federal pelo partido Novo-RS, protocolou nesta quinta-feira (24) na Câmara dos Deputados pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra ministros do Supremo Tribunal Federal, bem como contra o Tribunal Superior Eleitoral.
Igualmente, 181 deputados federais assinaram o requerimento para instalação da CPI, apelidada como “CPI do Abuso de Autoridade” e “CPI contra abusos do Judiciário”, que teve a assinatura de três deputados potiguares: General Girão (PL), Carla Dickson (União Brasil) e Beto Rosado (PP).
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Segundo os motivos que constam na ação, que visa instalar a CPI ainda neste ano, Van Hattem cita a defesa “do Estado de Direito, da correta aplicação da lei e das liberdades”. “O Congresso Nacional tem o dever de representar o povo brasileiro, de defender a independência e harmonia dos Poderes, de defender o Estado de Direito, de defender a correta aplicação da lei, de defender as liberdades. Nós não podemos compactuar com ataques às garantias e liberdades fundamentais”, assim também disse Marcel em um vídeo.
A princípio, o regimento interno da Câmara dos Deputados informa que uma Comissão Parlamentar de Investigação não pode ser transferida de uma Legislatura para outra. Ou seja, caso uma CPI seja aberta nos próximo dias, ela terá até o dia 31 de dezembro para ser finalizada. O curto tempo, entretanto, não é visto por Marcel Van Hattem como um impedimento. “Não é desculpa o final do mandato. Pelo contrário! A situação é urgente e imediata”, disse.
Por último, o deputado defendeu que, após a abertura da comissão, seja entregue um requerimento solicitando que o grupo possa trabalhar durante o recesso de final de ano.
Enfim, a lista de parlamentares que aderiram à ideia contém membros do PL, União Brasil, MDB, Cidadania, PSDB, Republicanos, PSC, PP, Patriota, PSD, Novo e Podemos, entre eles nomes fortes da base de apoio do presidente Jair Bolsonaro (PL) como Carla Zambelli (PL), Bia Kicis (PL), Eduardo Bolsonaro (PL), Onyx Lorenzoni (PL), Osmar Terra (MDB) e Major Vitor Hugo (PL).
Conforme dito por Marcel Van Hattem; “Nós não podemos compactuar com censura de nenhum tipo, nós não podemos compactuar com bloqueios de contas ou de redes sociais sem o devido processo legal. Nós não podemos continuar compactuando com tantos abusos de autoridades que estamos vendo”.
