O ex-deputado federal e ex-procurador, Deltan Dallagnol (Podemos-PR), manifestou indignação e revolta com a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de manter sua condenação em um processo que pede a restituição de valores gastos indevidamente durante a Operação Lava-Jato.
“Mais uma bomba foi jogada em mim essa semana e agora também sobre a minha família. Eu fico me perguntando onde está a Justiça nesse país? Eu estou revoltado”, questionou em vídeo divulgado nas redes sociais na última quinta-feira (8).
“Eles estão cobrando de mim o dinheiro gasto para a Lava Jato funcionar, o dinheiro de diárias, passagens que foram pagas para outros procuradores virem toda semana trabalhar em Curitiba e recuperar R$ 15 bilhões”, afirmou Deltan. “A parte política do TCU quer acabar com o patrimônio de quem combateu a corrupção. Eles querem que quem ousou combater a corrupção pague o preço nesse País, com seu mandato, com seu patrimônio e com a vida da sua família”.
Entenda
Em 2022, o Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Dallagnol, o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e o ex-procurador-chefe do Ministério Público no Paraná João Vicente Beraldo a ressarcirem R$ 2,8 milhões aos cofres públicos pelo pagamento de diárias e passagens a integrantes da operação.
Desde 2020, o TCU investiga as despesas de integrantes da Operação Lava Jato. No entanto, em junho do ano passado, o juiz da 6ª Vara Federal de Curitiba Augusto César Pansini Gonçalves decidiu suspender o processo do Tribunal de Contas.
Na avaliação do magistrado, Deltan não foi o mandante dos gastos e não “arquitetou o modelo de pagamentos das diárias e passagens dos colegas”.
Pouco depois, o então presidente do STJ, ministro Humberto Martins, suspendeu a decisão de Curitiba e deu prosseguimento ao processo no TCU. Martins entendeu que a Justiça do Paraná havia ferido a autonomia do Tribunal.
Em agosto de 2022, Dallagnol foi condenado pela 2ª Câmara Ordinária do TCU, que observou “ato de gestão ilegítimo e antieconômico” na Lava Jato em Curitiba. Os condenados teriam de pagar solidariamente R$ 2,8 milhões, bem como uma multa individual de R$ 200 mil.
Já em dezembro do mesmo ano, a 6ª Vara Federal de Curitiba anulou o acórdão que condenou Deltan, decisão confirmada no Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Agora, o Superior Tribunal de Justiça determinou manter o processo aberto no TCU, por 6 votos a 5.
O julgamento aconteceu na quarta-feira (7). A Corte Especial do STJ analisava um recurso da defesa do ex-deputado contra a decisão de Humberto Martins em junho de 2022. Os ministros mantiveram o entendimento anterior de que a Justiça do Paraná violou a ordem pública ao suspender a ação do Tribunal de Contas.
