A deputada estadual Maria Victoria (PP) propõe que o mês de Agosto seja o “Mês da Primeira Infância” no Paraná. O projeto de lei 188/2024, apresentado nesta semana, tem o objetivo de incentivar ações de conscientização e o debate de políticas públicas de atenção integral às crianças de zero a seis anos de idade e suas famílias.
A deputada é a coordenadora da Frente Parlamentar da Primeira Infância na Assembleia Legislativa e defende que os investimentos na primeira infância sejam vistos como prioridade.
“A criação do ‘Mês da Primeira Infância’ busca debater e estimular novas ações para esse período da vida e também acompanhar e avaliar as políticas públicas que vem sendo adotadas pelo Governo Federal, Governo do Estado e pelas prefeituras”, explica.
“Defendemos soluções integradas que atendam as crianças paranaenses, principalmente as mais vulneráveis. Isso passa por iniciativas coordenadas de saúde, educação, segurança e direitos humanos; orientação às famílias; valorização dos profissionais que atuam com as crianças; criação de espaços de lazer adequados; entre outras iniciativas”, acrescenta a parlamentar.
Retorno
A primeira infância é a fase em que o cérebro se desenvolve rapidamente e está mais sensível aos cuidados e estímulos ambientais. Os primeiros anos de vida são considerados uma janela de oportunidade, é nesse período que o cérebro da criança cria as bases para toda a evolução tanto física, quanto cognitiva, emocional e social.
Estudos internacionais liderados pelo economista e ganhador do prêmio Nobel, James Heckman, apontam que cada dólar investido em primeira infância gera um retorno de 7 dólares para a sociedade ao reduzir taxas de criminalidade e evasão escolar, melhorar o desempenho acadêmico e profissional, reduzir gastos com assistência social, entre outros.
Marco Legal
Aprovada em 2016, a Lei Federal nº 13.257 instituiu o Marco Legal da Primeira Infância, importante avanço nas políticas públicas voltadas para o início da vida.
Foi a primeira vez que um país estruturou um projeto integrado com várias áreas, como saúde, educação, assistência social, cultura e meio ambiente.
O texto defende que a primeira infância seja, de fato, tratada como prioridade nas intervenções de políticas, serviços e programas governamentais. Uma das inovações da lei é orientar a normatização das políticas públicas por meio do cuidado integral e integrado com a criança, desde a concepção até os 6 anos de idade.
