Mais de R$ 384 milhões adicionais no Produto Interno Bruto (PIB) paranaense e a geração de quase 2.900 ocupações formais e informais, em 2024. Esses são alguns dos resultados obtidos pelo Descomplica Paraná, programa do Governo do Estado que reduz a burocracia para empreendedores, facilitando a abertura e outros procedimentos relacionados a empresas. Ele é conduzido pela Casa Civil, por meio do Comitê Permanente de Desburocratização, dentro do Escritório de Processos do Centro Integrado de Gestão e Governança (CIG-PR).
Conforme levantamento feito pelo Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes), o valor somado ao PIB é referente ao período de janeiro a novembro de 2024, viabilizado por meio do Descomplica Licenças, eixo do programa Descomplica Paraná. O Descomplica Licença simplifica e acelera o processo de abertura de empresas, conforme regulamentado pelo Decreto do Baixo Risco , que 771 atividades de licenças do Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, Meio Ambiente e Defesa Agropecuária, agilizando o tempo de abertura da empresa.
O Descomplica Licenças impactou positivamente no número de abertura de empresas no Paraná. Dos 286.736 empreendimentos abertos entre janeiro e novembro, 25.397 foram beneficiados com o Selo Baixo Risco.
O levantamento do Ipardes mostra que a cada R$ 1 investido na desburocratização, R$ 54 retornam à sociedade na forma de diversos serviços. Outro dado relevante do estudo foi o impacto na arrecadação de impostos. O Ipardes estima que o Descomplica Licenças resultou em um acréscimo de R$ 11,6 milhões na arrecadação de ICMS.
CIG-PR – O Centro Integrado de Gestão e Governança (CIG-PR), que agrega o Descomplica Paraná, é um projeto inédito no Brasil, criado pela Casa Civil em agosto de 2024. Ele atua na construção de uma nova modelagem de gerenciamento de projetos e políticas públicas, com o objetivo de gerar uma maior precisão no atendimento de demandas e o fortalecimento da governança.
Segundo o chefe da Casa Civil, João Carlos Ortega, a intenção é fortalecer ainda mais as entregas que o Governo do Estado vem fazendo desde o início da atual gestão. “O governador Ratinho Junior tira do papel grandes obras e programas, com resultados inestimáveis”, afirma Ortega. Para isso, foi formalizada uma parceria com a Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura (Fapec), ligada à Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS).
“Com o CIG-PR queremos deixar essa visão mais clara e promover ainda mais resultados efetivos para quem mais precisa, que é o povo paranaense”, destaca o secretário, enfatizando que a parceria entre Estado e academia proporciona a possibilidade de agregar novas ideias e conhecimentos teóricos ao tantas vezes empírico trabalho de gestão pública.
EIXOS – Com cinco eixos de atuação, o CIG-PR abarca ações que já vinham sendo implementadas pela gestão estadual, e inclui novos conceitos e iniciativas. São cinco eixos de atuação: Centro de Governança, Escritório de Processos, Dívida Ativa, Escritório de Investimentos e Laboratório de Ciência de Dados e Inteligência Pública, além de um Centro de Comunicação Integrada.
O primeiro deles busca servir de modelo para os demais setores do governo. Por meio do Centro de Governança são pensadas e implementadas metodologias que tragam transparência de dados, proporcionando uma maior possibilidade de tomada de decisões pelos gestores públicos.
O Escritório de Processos atua para promover e desenvolver soluções inteligentes que aumentem a vantagem, a eficiência de programas, políticas, projetos e ações. O Escritório trabalha em um diagnóstico detalhado de pontos vulneráveis dentro do ambiente institucional, que possam retardar ou inviabilizar as entregas públicas, por exemplo.
Já o eixo de Dívida Ativa tem atuado na busca de soluções e metodologias para recuperar débitos fiscais, garantindo o cumprimento das obrigações legais e o aumento da arrecadação do Estado, o que amplia a capacidade de investimentos do Governo do Paraná.
O termo “investimento” é chave na gestão Ratinho Junior, e também é central no projeto CIG-PR. Tanto que tem um escritório focado especificamente nessa questão. O quarto eixo tem como objetivo tratar e desenvolver dados e metodologias que visem a concepção e execução de entregas objetivas, com o propósito de alavancar os investimentos públicos do Paraná.
Por fim, o Laboratório de Ciência de Dados e Inteligência Pública (LAB.PR), último eixo a entrar em atuação no CIG-PR, está sendo estruturado para ser um centro inovador dentro da gestão pública, concentrando esforços nas áreas de tecnologia da informação e ciência de dados, com base no conceito de Inteligência Publica (PI).
NA PRÁTICA – Além do programa Descomplica, também faz parte dos trabalhos já em desenvolvimento pelo CIG-PR o boletim Investimento em Foco. Divulgado mensalmente, o documento apresenta os principais investimentos realizados pelo Governo do Paraná, oferecendo dados atualizados da conjuntura econômica do Estado, transparência do direcionamento dos investimentos públicos e discussão de assuntos temáticos para além da esfera econômica, como questões sociais, de sustentabilidade e temas de destaque mensal.
