Neste dia 15 de março é celebrado em todo o mundo o Dia do Consumidor. Para o Deputado estadual Paulo Gomes (PP), que preside a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Paraná, essa também é uma data de reflexão sobre o exercício dos direitos das pessoas nas relações de consumo. Com seu quadro do consumidor, na RicTV/Record, Paulo Gomes trabalha há mais de 15 anos em defesa dos consumidorese lembra que, no Brasil, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) surgiu em 1990, porém mesmo depois de tanto tempo de vigência, muitos fornecedores e prestadores de serviços ainda insistem em desrespeitar os direitos mais básicos dos consumidores. “Ainda hoje você vai no comércio e eles na cara dura não dão orçamento, cobram o que querem, não cumprem garantias, na sequência estão cometendo crimes de afirmação falsa ou enganosa ao consumidor. Nós os consumidores somos o lado frágil da moeda, por isso a Assembleia Legislativa deve estar atenta a leis que beneficiem e respeitem o cidadão”, afirma o deputado.
De acordo com o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), do governo federal, que integra o atendimento realizado por 26 Procons estaduais, o do Distrito Federal e mais de 600 Procons municipais, no setor de serviços, questões referentes a cobranças de taxas ilegais em contratos de telefonia, internet, bancos e financiamentos representam o maior número de reclamações de consumidores do País. Ainda de acordo com o Sindec, a maior parte das queixas está relacionada a cobranças indevidas ou abusivas.
“Eu, na qualidade de consumidor, muitas vezes me vejo na situação de não ter o meu direito respeitado, de você ver abusividade em compras, de você ver abusos nas cobranças de cartões de crédito. Eu duvido que exista alguém que já não tenha sido lesado no direito do consumidor e não saiba a quem recorrer”, observa Paulo Gomes.
Quando o assunto é reclamação com relação a produtos novos com defeito, os celulares lideram a lista, mas problemas em notebooks, TVs e demais eletrodomésticos também levam milhares de consumidores a procurar os Procons de todo o país. A solução buscada para estes casos é a substituição do aparelho por um novo, ou a devolução do valor pago corrigido. “O que o consumidor mais espera é solução.Ele quer ver os seus problemas resolvidos, por isso que a Assembleia Legislativa deve se sintonizar com quem defende o consumidor para trazer melhorias a toda a população”, comenta o parlamentar.
Para se ter uma ideia do volume de atendimentos, os dados mais recentes mostram que só em 2021 foram realizados 1.823.797 atendimentos pelos Procons integrados ao Sindec. Só no Paraná, no ano passado, foram registradas pelo Procon quase 4,5 mil queixas relativas a cobranças indevidas, 3,8 mil reclamações sobre cobranças abusivas e 2,9 mil que dizem respeito a demandas sobre produtos com algum tipo de defeito. E essa é apenas uma pequena parte do número total de atendimentos que passa de 46 mil. “O Procon, a Assembleia Legislativa e os órgãos de defesa devem se unir para cada vez mais punir aqueles maus prestadores de serviços ou aqueles que simplesmente fingem desconhecer ou realmente desconhecem o Código de Defesa do Consumidor”, esclarece o Deputado.
Paulo Gomes assegura que tem plena ciência de que ainda hoje, a grande maioria das pessoas não conhece os seus direitos e aquelas que conhecem têm enorme dificuldade em vê-los concretizados. “Pessoas de todas as classes sociais têm problemas com bloqueio de linhas telefônicas, ligações de telemarketing que incomodam o cidadão, e muita gente reclama de empréstimos consignados, pessoas que não conseguem cancelar os malditos empréstimos consignados e a Assembleia do Paraná tem esse papel de fiscalização, de legislação e de defesa do cidadão paranaense. O poder público estadual, quando se fala em direito do consumidor, tem a oportunidade de legislar, que é o que nós faremos aqui no estado do paraná, legislar em defesa do consumidor paranaense”, finaliza Paulo Gomes.
Saiba mais:
- Projeto de lei transfere local de classificação da produção de fumo
- 1,3 milhão de contribuintes podem resgatar R$ 105 milhões em créditos do Nota Paraná
- Pirataria: PCPR prende casal por violação de direito autoral
