O Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) iniciou, na última terça-feira (15/7), uma investigação comercial contra o Brasil, com base na Seção 301 da Lei Comercial dos EUA. O documento detalha supostas “práticas desleais” que, surpreendentemente, citam a Rua 25 de Março, tradicional centro de comércio popular em São Paulo, e o sistema de pagamentos Pix.
O Que Está em Jogo?
A investigação ocorre menos de uma semana após o presidente norte-americano, Donald Trump, anunciar a taxação de 50% sobre produtos brasileiros. O USTR alega que o Brasil tem mantido “práticas comerciais desleais” que restringem o acesso de exportadores americanos ao mercado brasileiro, citando, inclusive, disputas judiciais recentes entre o Brasil e plataformas digitais americanas.
O USTR afirma que a aplicação da Seção 301 contra o Brasil é um pedido de Trump. Além de vincular a taxação à ação judicial que o ex-presidente Jair Bolsonaro enfrenta, Trump também alegou um déficit comercial para os EUA na balança comercial entre os dois países.
As Acusações dos EUA
O documento do USTR lista uma série de pontos sob investigação:
- Comércio Digital e Serviços de Pagamento Eletrônico (Pix): Os EUA alegam que o Brasil pode estar prejudicando a competitividade de empresas americanas nesses setores ao retaliá-las por não censurarem o discurso político ou ao restringir sua capacidade de fornecer serviços no país. O Pix é citado por “parecer se engajar em uma série de práticas desleais”, não se limitando a “favorecer seus serviços de pagamento eletrônico desenvolvidos pelo governo”.
- Pirataria na Rua 25 de Março: A famosa rua no centro de São Paulo é mencionada como um local de “distribuição, venda e uso generalizados de produtos falsificados, consoles de jogos modificados, dispositivos de streaming ilícito e outros dispositivos de burla”. O USTR alega que a “falha em abordar eficazmente a pirataria de conteúdo protegido por direitos autorais continua sendo uma barreira significativa para a adoção de canais legítimos de distribuição de conteúdo”.
- Tarifas Injustas e Preferenciais: O Brasil é acusado de conceder tarifas mais baixas a exportações de certos parceiros comerciais globalmente competitivos, prejudicando as exportações dos EUA.
- Fiscalização Anticorrupção: A investigação levanta preocupações sobre a suposta falha do Brasil em fiscalizar medidas anticorrupção e de transparência.
- Proteção da Propriedade Intelectual: Os EUA alegam que o Brasil nega proteção e aplicação adequadas e eficazes dos direitos de propriedade intelectual.
- Etanol: O USTR critica o Brasil por ter abandonado o tratamento isento de impostos para o etanol dos EUA, aplicando agora uma tarifa substancialmente mais alta.
- Desmatamento Ilegal: O documento aponta que o Brasil “parece não estar conseguindo aplicar efetivamente as leis e regulamentações destinadas a impedir o desmatamento ilegal”, o que prejudicaria a competitividade dos produtores americanos de madeira e produtos agrícolas.
Trump determina a Jamieson Greer, representante de Comércio dos EUA, que faça uma investigação comercial contra o Brasil por práticas comerciais desleais ou injustas, como ataques contínuos do Brasil às atividades comerciais digitais de empresas americanas. pic.twitter.com/f29K5NRpoX
— Joaquim Ribeiro (@joaquimrib1801) July 12, 2025Consequências e Reação Brasileira
A Seção 301 faz parte da Lei Comercial dos EUA de 1974 e é usada para responder ao que o governo americano classifica como “práticas injustificáveis, irracionais ou discriminatórias de governos estrangeiros“.
O representante comercial dos EUA, embaixador Jamieson Greer, afirmou que a investigação visa “responsabilizar o Brasil por suas práticas comerciais desleais e garantir que as empresas americanas sejam tratadas de forma justa“.
Em resposta às ameaças de taxação e à investigação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva informou que o Brasil responderá por meio da Lei Brasileira de Reciprocidade Econômica, cujo decreto foi publicado recentemente.
Estamos unidos e empenhados em defender os interesses do Brasil por meio do diálogo e da negociação. Agradeço ao presidente @LulaOficial pela confiança e aos presidentes do Senado e da Câmara, @davialcolumbre e @HugoMottaPB, pelo trabalho conjunto. 🇧🇷 pic.twitter.com/O64ibItCSg
— Geraldo Alckmin 🇧🇷 (@geraldoalckmin) July 16, 2025O PIX é do Brasil e dos brasileiros! 🇧🇷
Parece que nosso PIX vem causando um ciúme danado lá fora, viu? 🤔 Tem até carta reclamando da existência do nosso sistema Seguro, Sigiloso e Sem taxas.
👇 pic.twitter.com/U4LxVTU3PJ
— Governo do Brasil (@govbr) July 16, 2025
