Brasília, 12 de Dezembro de 2025 – O governo dos Estados Unidos anunciou a retirada dos nomes do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, de sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, e do Lex Instituto de Estudos Jurídicos Ltda. da lista de sanções estabelecidas pela Lei Global Magnitsky . A decisão, registrada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) do Departamento do Tesouro dos EUA nesta sexta-feira (12), põe fim às restrições financeiras e territoriais que vigoravam contra eles há quase cinco meses.
Fim das Restrições
Com a exclusão, Moraes, sua esposa e o Lex Institute — entidade que os EUA haviam incluído por entender que atuava como “holding” do ministro e era proprietária de imóveis residenciais — deixam de ser impedidos de:
- Transitar ou possuir propriedades em território norte-americano.
- Realizar operações financeiras em dólar ou manter relações comerciais com entidades e instituições sediadas nos EUA.
Contexto Diplomático e Político
O ministro Alexandre de Moraes foi sancionado originalmente em 30 de julho deste ano, no que representou a maior crise bilateral entre Brasil e Estados Unidos em mais de 200 anos. A punição foi motivada por acusações do governo Trump de que o ministro estaria violando direitos humanos e promovendo perseguição política, especialmente por sua atuação como relator no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e em inquéritos como o das fake news e milícias digitais.
A retirada das sanções ocorre após uma série de negociações entre os governos brasileiro e americano. A imprensa aponta que o tema foi abordado diretamente no encontro entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente Donald Trump, na Malásia. As conversas, que também envolveram a redução de sobretaxas (“tarifaço”) impostas a produtos brasileiros, culminaram na revogação das medidas, que eram vistas pelo governo Lula como uma “agressão injusta” e incompatível com as relações entre as nações.
A decisão de Washington indica uma reaproximação e reavaliação das condições que justificaram a sanção inicial, marcando um desfecho diplomático para um caso que gerou grande tensão internacional.
Negociações de Bastidores e a Missão de Joesley Batista
A retirada das sanções, impulsionada pela administração Trump, é vista como um gesto diplomático significativo que sela a reaproximação entre o Brasil e os EUA após a crise bilateral gerada pela sanção inicial.
Fontes da imprensa internacional apontam que a decisão foi costurada em um complexo cenário de negociações que envolveu temas comerciais e de política externa, entre eles:
- A revogação do aumento de tarifas (tarifaço) imposto pelo governo americano a produtos brasileiros, como a carne bovina.
- Uma surpreendente missão diplomática informal do empresário brasileiro Joesley Batista (J&F/JBS) à Venezuela. Relatos indicam que, no final de novembro, Batista se reuniu com o presidente Nicolás Maduro em Caracas para negociar a renúncia do líder venezuelano — um desejo expresso pela Casa Branca.
Embora o empresário tenha negado atuar como representante oficial de qualquer governo, a viagem é interpretada por analistas como parte de uma estratégia de aproximação e mediação entre os governos de Brasília e Washington, culminando em uma série de concessões mútuas, incluindo a revogação das sanções contra o ministro brasileiro.
A exclusão de Moraes da lista é o desfecho diplomático de um caso que gerou intensa polêmica sobre a soberania nacional e a aplicação extraterritorial da Lei Magnitsky.
