O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) tem sua licença parlamentar encerrada neste domingo, 20 de julho. Sem a possibilidade de renovação, suas ausências voltarão a ser contabilizadas pela Câmara dos Deputados após o recesso parlamentar. Na semana passada, o parlamentar afirmou em entrevista à Coluna do Estadão que, embora lamente, pretende renunciar ao mandato.
Eduardo Bolsonaro solicitou 122 dias de licença em março — dois por motivos de saúde e 120 por interesse pessoal, o tempo máximo permitido sem remuneração. Desde então, ele tem vivido em “autoexílio” nos Estados Unidos, onde tem feito lobby para que o governo americano imponha sanções a autoridades brasileiras, incluindo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Essa ofensiva resultou em uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros e na revogação do visto de ministros da Corte.
- Eduardo menciona proibição de Jair Bolsonaro com Embaixadores: “o chefe dos embaixadores está ciente disso tudo e Moraes não pode fazer nada”
- Alexandre de Moraes afirma que Eduardo Bolsonaro intensificou ataques ao STF após medidas contra Jair Bolsonaro
- Bolsonaro está sob ataque de um sistema judicial “armado”, diz Casa Branca à CNN
Investigações e Consequências da Ausência
A atuação de Eduardo Bolsonaro nos EUA é agora alvo de um inquérito que apura suposta coação, obstrução de investigação e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Segundo o ministro Alexandre de Moraes, Eduardo intensificou “condutas ilícitas” após a decisão que impôs medidas restritivas a seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Com o recesso parlamentar já em andamento, Eduardo não acumula faltas por enquanto. No entanto, se ele deixar de registrar presença após o retorno dos trabalhos, em 4 de agosto, suas ausências serão contabilizadas. As regras da Câmara preveem que um parlamentar pode perder o mandato caso falte a mais de um terço das sessões plenárias em um ano. A decisão de decretar a perda do mandato cabe à Mesa Diretora da Câmara, atualmente comandada pelo presidente Hugo Motta (Republicanos-PB).
O Que Eduardo Bolsonaro Perde com a Renúncia
Caso Eduardo Bolsonaro opte por renunciar, ele deverá comunicar a decisão por escrito à Mesa Diretora. A renúncia não depende de aprovação dos demais parlamentares, mas só se torna efetiva após ser lida no expediente ou publicada no Diário da Casa.
A renúncia do mandato de deputado federal implicaria a perda de diversos benefícios e privilégios:
- Salário mensal: R$ 46.366,19.
- Cota parlamentar: Até R$ 42.837,33 mensais.
- Auxílio-moradia: R$ 4.148,80 por mês.
- Reembolsos de gastos com saúde: Podem chegar a R$ 135,4 mil.
- Verba para secretários parlamentares: R$ 133,2 mil mensais para até 25 assessores.
- Emendas parlamentares ao Orçamento: Cerca de R$ 37,8 milhões anuais.
Além dos aspectos financeiros, ele perderia a imunidade parlamentar, que o protege de prisão (salvo em flagrante de crime inafiançável e com aval do plenário) e o torna inviolável civil ou penalmente por opiniões ou votos. Outra perda significativa é o foro privilegiado, que garante que ele seja julgado no STF apenas por crimes cometidos no exercício do mandato. Sem esse direito, os processos passariam a tramitar na primeira instância do Judiciário.
