Desafios
O prefeito de Santa Cecília do Pavão, Edimar Santos (PSD), e presidente da AMP cita um estudo desenvolvido pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios) que revela os gastos municipais no setor. Em média, eles cresceram 7,27% acima do mínimo obrigatório (15), mas 1,5 mil cidades dos 5.568 municípios, esse porcentual fica acima de 25% e em 457, o investimento no setor é o dobro do previsto: 30%.
“Temos que melhorar os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), entre outras fontes que ajudem no custeio das despesas municipais, como o aumento do piso de assistência básica e da tabela do SUS para os serviços médicos e ambulatoriais”, defende Edimar Santos.
O estudo da CNM leva em consideração dados de 2022 que mostram que, enquanto o investimento municipal em saúde foi de R$ 46 bilhões a mais do que o valor previsto em lei, a União investiu um quarto desse valor: R$12 bilhões a mais do que é obrigada a pagar. “O impacto maior é nas cidades de menor porte e sem fontes diversas de recursos. Os problemas, as filas, atraso no atendimento são enfrentados pelas prefeituras que querem prestar um atendimento de qualidade, mas geralmente não têm as condições para isso”, completa.
