O Partido dos Trabalhadores (PT) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar possíveis sanções bancárias ao ministro Alexandre de Moraes no Brasil. A medida foi tomada após o governo dos Estados Unidos, liderado por Donald Trump, incluir Moraes na chamada Lei Magnitsky, que prevê punições como proibição de entrada no país e bloqueio de bens.
O decreto americano pode afetar as relações bancárias do ministro no Brasil, já que proíbe empresas com ativos nos EUA de prestar serviços a ele. A ação do PT, protocolada pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), pede que o STF impeça qualquer instituição financeira brasileira de replicar as sanções americanas.
Segundo o partido, aplicar as medidas da Lei Magnitsky no Brasil seria uma “transferência de soberania incompatível com a Constituição” e uma violação da independência do Poder Judiciário. A petição ainda alerta para o risco de bancos se tornarem ferramentas de retaliação política contra magistrados.
