A partir das 20h desta sexta-feira, 10, até à 0h de domingo, 12, passa a valer o cumprimento da Lei Municipal 8.054/2008, conhecida como Lei Seca, que proíbe o consumo e a venda de bebidas alcoólicas nas proximidades da Universidade Estadual de Maringá (UEM) durante o período de realização da prova do vestibular da instituição. A Prefeitura de Maringá, por meio das secretarias de Fazenda (Sefaz) e Segurança, vai intensificar a fiscalização e o patrulhamento na região onde a lei fica vigente.
A Lei abrange as vias públicas localizadas entre a Avenida Colombo e a Rua Vitória, e a Avenida Morangueira e as ruas Alencar de Oliveira Paiva e Quintino Bocaiúva. A Lei não abrange a Avenida Colombo e a Rua Vitória. Também ficam excluídos da legislação os estabelecimentos comerciais que não vendem bebidas alcoólicas para consumo no local, como mercados e supermercados.
“Os servidores da fiscalização estarão nos locais descritos para orientar os comerciantes e população a respeito do cumprimento da Lei Seca”, explica o secretário de Fazenda Orlando Chiqueto.
A ação visa coibir o consumo excessivo de álcool no período do vestibular, de acordo com o secretário de Segurança, Ivan Quartaroli. “Iremos intensificar o patrulhamento nas ruas vigentes com objetivo de contribuir com a fiscalização e também com a Polícia Militar, fazendo uma operação conjunta entre as forças de segurança”, reforça,
Os comerciantes que forem flagrados desrespeitando a lei serão multados em R$ 5 mil. Para os ambulantes, a multa é de R$ 500. Quem for pego consumindo bebida alcoólica na região terá o produto apreendido e descartado.
