Brasília, DF – O deputado Lindbergh Farias (PT), líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara, solicitou nesta segunda-feira (21 de julho de 2025) à presidência da Casa o bloqueio dos vencimentos e a possível suspensão cautelar do mandato do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O pedido, formalizado em documento, alega que Bolsonaro violou o artigo 228 do Regimento Interno da Câmara ao não reassumir suas funções parlamentares após o término de uma licença de 120 dias e por, supostamente, ter utilizado esse período para uma “atuação política continuada nos Estados Unidos” contra o Estado brasileiro.
Licença Parlamentar e Atuação no Exterior
Lindbergh Farias detalha no documento que Eduardo Bolsonaro obteve uma licença de 120 dias, iniciada em 20 de março de 2025. Durante esse período, o deputado teria se ausentado do Brasil e, segundo o líder do PT, “estabeleceu atuação política continuada nos Estados Unidos, onde se engajou em articulações hostis ao Estado brasileiro, à Constituição da República e aos Poderes constituídos”.
Acusações de Atos Contra as Instituições Brasileiras
O documento do PT enfatiza que a conduta de Eduardo Bolsonaro se agravou de forma “notória e pública”, com “inúmeras declarações e ações orientadas à promoção de sanções internacionais contra o Brasil”. O líder petista menciona, inclusive, a “comemoração da tarifa de 50% sobre as exportações brasileiras anunciada por Donald Trump” por parte de Bolsonaro.
Essas ações, de acordo com Lindbergh, culminaram na abertura do inquérito nº 4995 (Pet 14.129) no Supremo Tribunal Federal (STF). Este inquérito apura possíveis crimes como coação no curso do processo, obstrução à justiça, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e atentado à soberania nacional, entre outros.
Falta de Retorno e Pedido de Bloqueio de Vencimentos
Com o encerramento do prazo da licença parlamentar no último domingo, 20 de julho de 2025, Lindbergh Farias argumenta que Eduardo Bolsonaro “não reassumiu o exercício regular de suas funções, tampouco justificou sua ausência ou comunicou à Casa sua permanência no exterior”.
Diante da ausência injustificada, o pedido formal à Câmara inclui o bloqueio imediato do pagamento da remuneração parlamentar de Eduardo Bolsonaro, abrangendo salário, cota parlamentar e verbas indenizatórias. Além disso, o documento requer que a presidência da Câmara analise a possibilidade de suspensão cautelar do mandato do parlamentar, conforme previsto no artigo 15, inciso XXX, do regimento da Casa.
Reafirmação da Postura da Câmara
Lindbergh Farias conclui o pedido reafirmando que a Câmara dos Deputados “não pode naturalizar a inércia diante da violação explícita do mandato parlamentar, da ausência de retorno após licença e do uso indevido de recursos públicos por um agente político que atua, do exterior, contra as instituições brasileiras e contra o Brasil”.
A solicitação agora será analisada pela presidência da Câmara, que deverá se manifestar sobre as medidas cabíveis.
