O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quarta-feira (2) que os interesses de poucos grupos econômicos prevaleceram no Congresso Nacional ao derrubar o decreto que aumentava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Lula defendeu a decisão do governo de recorrer à Justiça contra essa derrubada.
Em entrevista à TV Bahia, em Salvador, o presidente declarou: “Se eu não entrar com um recurso no Poder Judiciário, se eu não for à Suprema Corte, ou seja, eu não governo mais o país. Esse é o problema. Cada macaco no seu galho. Ele [Congresso] legisla, e eu governo”.
Ajuste Tributário e Pressões de Setores
Lula ressaltou que o objetivo do decreto não era aumentar impostos, mas sim promover um ajuste tributário para que os mais ricos contribuam mais, evitando cortes em áreas essenciais como educação e saúde. Ele apontou pressões de setores como bets e fintechs como responsáveis pela prevalência de interesses de poucos grupos no Congresso. “O dado concreto é que os interesses de poucos prevaleceram dentro da Câmara e do Senado, o que eu acho um absurdo”, acrescentou.
O presidente da República acusou o presidente da Câmara, Hugo Motta, de descumprir um acordo prévio com o Executivo sobre medidas compensatórias ao pautar a derrubada do decreto do IOF.
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Relação com o Congresso e Respeito aos Poderes
Apesar das divergências, Lula afirmou que não há rivalidade com o Congresso. “O presidente da República não rompe com o Congresso, o presidente da República reconhece o papel que o Congresso tem. Eles têm os seus direitos, eu tenho os meus direitos. Nem eu me meto no direito deles nem eles se metem no meu direito. E, quando os dois não se entenderem, a Justiça resolve”, disse.
Ele reforçou que decretos são prerrogativa do presidente da República e que o governo tem o direito de propor o IOF. Lula está em Salvador para a celebração da Independência do Brasil na Bahia, e de lá seguirá para a Cúpula do Mercosul em Buenos Aires e a Cúpula do Brics no Rio de Janeiro. “Quando eu voltar, eu, tranquilamente, vou conversar com o Hugo, com o [presidente do Senado] Davi Alcolumbre e vamos voltar à normalidade política nesse país”, destacou.
Entenda o Recurso ao STF e as Medidas Propostas
Nessa terça-feira (1º), a Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou uma ação declaratória de constitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido do presidente Lula. O relator do caso será o ministro Alexandre de Moraes.
O decreto do Ministério da Fazenda visava aumentar o IOF para operações de crédito, seguros e câmbio, a fim de reforçar as receitas do governo e cumprir as metas do arcabouço fiscal. No entanto, a maioria dos parlamentares não concordou com a elevação das alíquotas, cobrando cortes de despesas primárias.
Lula questionou a lógica de cortes em áreas como a educação, propondo, em vez disso, uma revisão dos benefícios fiscais. “Você sabe quanto que tem de isenção e desoneração nesse país? Sabe quanto que se deixa de pagar imposto nesse país? R$ 860 bilhões. Se você tirar 10% linear, o cara que tem 100% vai ficar com 90%. Ele vai continuar rico. Vai continuar tendo benefício. E você não precisa cortar dinheiro da educação ou da saúde”, argumentou.
Entre as medidas propostas pelo governo no decreto estavam:
- Aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para apostas eletrônicas (bets) de 12% para 18%.
- Aumento da CSLL para fintechs de 9% para 15%, equiparando-as aos bancos tradicionais.
- Taxação das Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), que atualmente são isentas de Imposto de Renda.
Antes da derrubada do decreto, o governo já havia editado uma medida provisória (MP) com aumento de tributos para bets e investimentos isentos, atendendo a uma pressão do Congresso, e que previa corte de R$ 4,28 bilhões em gastos obrigatórios. Mesmo com a desidratação do decreto do IOF, ele foi derrubado pelo parlamento.
