O presidente Lula (PT) anunciou a publicação neste domingo (8) de um decreto que prevê a intervenção federal na área de segurança pública do Governo do Distrito Federal (GDF). De acordo com o decreto, o prazo da intervenção vai até 31 de janeiro de 2023.
“Essa intervenção está limitada à área de segurança pública, com o objetivo de conter o grave comprometimento da ordem pública no DF, marcado pela violência contra prédios públicos”, disse Lula durante viagem que faz a Araraquara (SP).
Portanto, a intervenção será comandada pelo secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli, subordinado diretamente à Presidência da República. “O interventor poderá requisitar recursos financeiros, tecnológicos, estruturais necessários a quaisquer órgãos”, acrescentou Lula.
Conforme o decreto, leis que não tiverem relação com segurança pública permanecem sob responsabilidade do governo local.
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Entretanto, antes de assinar o decreto, o presidente condenou os atos classificados por ele como antidemocráticos que tomaram conta da Praça dos Três Poderes e disse ter havido falha de segurança. “Achamos que houve falta de segurança. Queria dizer para vocês que todas as pessoas que fizeram isso serão encontradas e punidas. Eles vão perceber que a democracia garante o direito de liberdade, de livre comunicação e expressão, mas vão exigir que as pessoas respeitem as instituições criadas para fortalecer a democracia”, declarou.
Intervenção federal e punições
O presidente prometeu que todas as pessoas que participaram da depredação serão punidas pela lei e chamou de irresponsáveis os atos antidemocráticos. “É importante lembrar que a esquerda brasileira teve gente torturada, morta, desaparecida. Nunca vocês leram notícias de gente de esquerda invadindo o Congresso, o Supremo Tribunal Federal e o Palácio do Planalto”, disse.
“Essa gente tem de ser punida. Inclusive vamos descobrir quem são os financiadores desses vândalos que foram a Brasília. Também todos eles pagarão com a força da lei pelo gesto de irresponsabilidade. Esse gesto antidemocrático e esse gesto de vândalos e de fascistas”, declarou o presidente, que classificou de barbárie a invasão das sedes dos Três Poderes.
Por fim, Polícia Militar do Distrito Federal informou que todas ações da PMDF têm, por base, orientações que são determinadas pelas autoridades de segurança do Governo do Distrito Federal. Assim também responsabilizou eventuais falhas de planejamento nas ações de proteção à Praça dos Três Poderes à Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal.
