A deputada estadual Maria Victoria (PP) apresentou um projeto de lei para incentivar a instalação de aeroportos industriais no Estado do Paraná. O PL 878/2023 cria o PRÓ-AÉREO – Programa de Desenvolvimento dos Aeroportos Industriais do Paraná.
A deputada explica que aeroporto industrial é um modelo destinado à instalação de empresas, com o foco principal na exportação de produtos manufaturados, dentro de um regime especial de entreposto aduaneiro.
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“O PRÓ-AÉREO é uma inovação no setor logístico que queremos implantar no Paraná. Aproveitar a infraestrutura das áreas e dos entornos dos aeroportos paranaenses para consolidar pólos regionais de desenvolvimento no Estado”, afirma Maria Victoria.
Competitividade
A deputada reforça que o Programa tem o objetivo de atrair novos investimentos, fortalecer o comércio exterior, desburocratizar os processos, reduzir custos logísticos e operacionais e aumentar a competitividade do Paraná.
“O projeto aborda diversas estratégias para aumentar a competitividade dos produtos paranaenses no mercado internacional, com agilidade e segurança no transporte das cargas”, pontua.
“A infraestrutura e a logística ofertada pelos aeroportos industriais são fundamentais para o desenvolvimento econômico do Paraná. A lei possibilita a integração de vários modais, constituindo uma inovação do setor logístico do país”, acrescenta.
Tecnologia
De acordo com o PL 878/2023, o PRÓ-AÉREO busca incentivar a criação de parques industriais voltados à indústria não poluente de alta tecnologia e de produtos de grande valor agregado.
Um dos setores de potencial é o de fabricação de aeronaves, manutenção ou reparo de aeronaves, de equipamentos, de instrumentos de tecnologia aeroespacial e sistema de inovação aeroespacial.
O Programa também tem o objetivo de estimular a criação ou a ampliação de terminais de carga nas áreas e nos entornos dos aeroportos paranaenses para aumentar as operações de importação e exportação de mercadorias e de prestação de serviços nos aeroportos paranaenses.
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Outro objetivo é atrair empresas seguradoras, de entrega de encomendas, de transporte e de turismo para o entorno dos aeroportos. E promover a criação de centros de convenção criando incentivos para aos setores hoteleiro e de alimentação.
Incentivos
O PRÓ-AÉREO define também requisitos para participar do Programa e uma série de benefícios, incentivos e facilidades fiscais estaduais para estimular a implantação de aeroportos indústrias.
Entre as iniciativas estão isenção, diferimento e regimes especiais de tributos; a criação de estrutura fazendária, exclusivamente para atender às empresas participantes do Programa; a inserção em programas de financiamento com recursos de fundos estaduais, inclusive em relação as linhas de créditos da Fomento Paraná e do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul ( BRDE).
O Programa também define a implantação de regimes aduaneiros especiais, como entrepostos aduaneiros, depósitos alfandegados certificados, admissão temporária, entreposto industrial, estação aduaneira do interior e depósito especial alfandegado, na região e nas áreas dos aeroportos, destinados a dar suporte às operações de comércio exterior, em comum acordo com a União.
