O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) divulgou o Índice de Transparência da Administração Pública (ITP), que colocou Maringá em destaque. O município alcançou 100% de transparência no “Portal da Transparência”, ferramenta que permite que a sociedade acompanhe o uso dos recursos públicos e tenha participação ativa na discussão das políticas públicas.
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“Comemoramos dez anos de vigência da Lei de Acesso à Informação neste ano e celebramos com este reconhecimento do TCE. Este resultado é a prova de que a gestão municipal tem feito um trabalho de qualidade e, acima de tudo, com transparência”, reforça a superintendente da Secretaria de Compliance e Controle, Ana Nerry.
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Neste ano, o Portal da Transparência da Prefeitura de Maringá está no topo do ranking do TCE-PR, junto com outras 15 cidades do Estado.
O resultado reforça as diversas melhorias implantadas pela Secretaria de Compliance e Controle durante toda a gestão Ulisses Maia, como a ampliação das informações sobre o Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão (e-SIC); a regulamentação da Lei de Acesso à Informação (LAI) por meio do decreto nº 1065/2019 e a Instrução Normativa nº 05/2022, que padroniza o atendimento aos pedidos de acesso à informação e estabelece fluxo para que o cidadão entenda o processo de atendimento.
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Além da criação de uma aba exclusiva com todos os Conselhos Municipais; área para acompanhamento de obras públicas; entre outras melhorias.
Portal da Transparência – Por meio do Portal da Transparência, a população pode acompanhar os repasses feitos ao município e ver se os serviços que receberam recursos estão sendo prestados; acompanhar quanto o município está investindo em cada área (educação, saúde, segurança pública etc.); acompanhar os contratos e licitações; consultar informações sobre gastos com servidores municipais, entre outros.
