A Prefeitura de Maringá, por meio do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Maringá (Ipplam), promove audiência pública para ouvir a população e apresentar as revisões das leis complementares à Lei do Plano Diretor sobre uso e ocupação de solo e do sistema viário. O encontro será em 19 de junho, às 19h, na Câmara de Maringá. As minutas do projeto estão disponíveis para leitura no site da Prefeitura (acesse aqui).
Os interessados em participar da audiência devem realizar inscrição no dia do evento, a partir das 18h30. As contribuições sobre as minutas dos projetos também podem ser feitas pelo e-mail ipplam_planodiretor@maringa.pr.gov.br até o dia 19 de junho.
A lei complementar de uso e ocupação do solo de Maringá (nº 888/2011) é responsável pela gestão do espaço urbano, com a determinação da localização dos diversos tipos de atividade e informações a respeito do uso do espaço urbano e rural e dimensões permitidas. É nesta lei complementar que estão descritos os eixos, setores e zonas especiais, áreas do território com critérios específicos para qualificação.
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O planejamento e uso das vias públicas são determinados pela lei complementar do sistema viário de Maringá (nº 333/1999 e nº 886/2011). A legislação estabelece as diretrizes para o desenvolvimento de vias, com segurança, eficiência da estrutura viária, promoção de espaços adequados para circulação e acessibilidade e melhor fluxo da produção, dos bens e de serviços.
A diretora-presidente do Ipplam, Bruna Barroca, destaca que a audiência garante a participação popular da comunidade na discussão de propostas que impactam diretamente na vida das pessoas. “Com a participação efetiva da população, teremos uma construção coletiva das propostas de revisão das leis complementares. Nossa premissa é pelo interesse coletivo, desenvolvimento sustentável e eficácia da Lei Geral do Plano Diretor”, destaca.
