A Câmara Municipal de Maringá informa que foi oficialmente notificada sobre a decisão judicial que pede o afastamento dos vereadores Bravin e Altamir.
O Presidente Mário Hossokawa, o Corregedor e 2º Vice-Presidente Delegado Luiz Alves e o 3º Secretário, vereador Maninho, estão a caminho de Curitiba, em viagem oficial já agendada anteriormente, para tratar de assuntos relacionados à Segurança Pública de Maringá com a Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa do Paraná. Os dois vereadores que acompanham o Presidente nesta viagem oficial são, respectivamente, Presidente e Vice-Presidente da Comissão de Segurança da Câmara de Vereadores de Maringá.
O evento tem previsão de encerramento na terça-feira à noite, portanto, o Presidente e os demais integrantes da Mesa Executiva retornarão na quarta-feira (19), oportunidade em que se manifestarão sobre a questão envolvendo os vereadores Altamir e Bravin.
Entenda a condenação por nepotismo
A ação do MPPR (Ministério Público do Paraná), feita em 2006, que até então aguardava julgamento desde 2010, após trânsito em julgado foi finalmente concluída. Acabaram-se todas as tentativas de reversão de uma séria condenação de nepotismo em Maringá envolvendo vereadores da atual legislatura, ex-vereadores e seus assessores.
Dessa forma, a decisão do STJ que confirmou a condenação dos vereadores, atendendo aos pleitos do Ministério Público do Estado do Paraná, que determina a sentença condenatória declarou a nulidade das nomeações parentes como servidores comissionados pela Câmara Municipal de Maringá, bem como condenou o ente público na obrigação de exonerar tais requeridos, vez que presente o nepotismo em tais nomeações. Condenou, ainda, os servidores, à devolução dos salários recebidos no período.
O Ministério Público do Paraná, pede cumprimento definitivo da sentença em relação a todas as sanções aplicadas aos executados e confirmadas no acórdão do egrégio Tribunal de Justiça do Paraná.
Os vereadores condenados
Os vereadores cassados por nepotismo são: Altamir dos Santos (Pode), Belino Bravin (PSD), com mandatos vigentes na atual legislatura 2021-2024, bem como os ex-vereadores; Odair de Oliveira Lima (PDT) (Odair Fogueteiro), João Alves Correa (Jhon), Edith Dias de Carvalho, Aparecido Domingos Regini (Zebrão), Dorival Ferreira Dias e Marly Martin Silva, além de Francisco Gomes dos Santos, o Chico Caiana, que faleceu em julho de 2020.
Dessa forma, por conta da cassação, os vereadores Bravin e Altamir pedem os direitos políticos e ficam inelegíveis impedidos de serem candidatos novamente em 2024. Além de perderem os mandatos, os direitos políticos por 3 anos, terem que devolver os salários dos assessores (parentes), os vereadores deverão pagar multa de 40 mil reais.
Suplentes
Com a cassação de Altamir e Bravim, os suplente das siglas que poderão assumir as cadeiras são; o ex-vereador Jean Marques (PODEMOS) e a Professora Vera Lopes (PSD).
Saiba mais:
- Com a exoneração de dois vereadores em Maringá, Luiz Neto aguarda vaga que seria de Jean Marques
- MPPR pede exoneração dos vereadores Altamir da Lotérica e Belino Bravin condenados pelo STJ por nepotismo
- STJ nega últimos embargos e vereadores de Maringá terão que deixar cargos para cumprir condenação por Nepotismo
- Vereadores e ex-vereadores condenados pelo STJ terão que pagar R$ 40.000,00
- Alexandre de Moraes mantém decisão do STJ e vereadores de Maringá perdem mandatos em definitivo e serão multados por nepotismo
- STJ nega recurso e os vereadores Altamir e Bravin podem ser cassados por nepotismo
