Prefeitura realiza reunião pública sobre leis de parcelamento de solos e código de edificações na terça, 25

Por Repórter Jota Silva
A Prefeitura promove uma reunião pública sobre as revisões das leis complementares do Plano Diretor de Maringá sobre parcelamento de solos e código de edificações e posturas básicas (Crédito: Thiago Louzada / PMM)

A Prefeitura, por meio do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Maringá (Ipplam), promove na terça-feira, 25, uma reunião pública sobre as revisões das leis complementares do Plano Diretor de Maringá sobre parcelamento de solos e código de edificações e posturas básicas. O encontro será às 19h, no Centro de Ação Cultural Márcia Costa (CAC).

Os interessados podem conferir as minutas do projeto que serão apresentadas durante a reunião pública no site da Prefeitura (acesse aqui). Não há necessidade de inscrição prévia. Os participantes podem realizar a inscrição 30 minutos antes do início da reunião.

“O objetivo é promover a participação popular nas discussões sobre o planejamento urbano. A reunião pública é uma oportunidade de ouvir a comunidade, que vive a cidade de diferentes formas e em regiões distintas”, destaca a diretora-presidente do Ipplam, Bruna Barroca.

A lei complementar de Parcelamento do Solo (n° 889/2011) define informações a respeito da ordenação territorial, com informações e normas técnicas sobre modalidades de parcelamento e procedimentos para licenciamento urbanístico. O texto da lei apresenta as orientações e disciplinas para execução de serviços do tipo, prevenção da ocupação irregular de solo e sua comercialização, ordenação da estrutura fundiária da zona rural, segurança da continuidade do sistema viário, estímulo da utilização do espaço urbano de modo racional, entre outros.

Já a lei complementar do Código de Edificações e Posturas Básicas (n° 1.045/2016) regula a implantação, licenciamento, projetos e utilização das edificações novas e existentes que devem ser obedecidas pela comunidade para a ocupação em todo o território.