O Tribunal de Justiça do Paraná restaurou os direitos políticos do candidato a vereador Odair Fogueteiro (PP). A decisão da ação rescisória foi proferida na tarde desta segunda-feira (23) pelo Desembargador Carlos Mansur Arida, permitindo que o candidato participe das eleições de 2024.
O recurso apresentado pelo candidato do Progressistas argumenta que a suspensão dos direitos políticos vai contra à legislação vigente, uma vez que uma lei federal de 2021 eliminou a penalidade de suspensão dos direitos políticos e a perda de função pública para agentes condenados por atos de improbidade administrativa conforme disposto no art. 11 da Lei de Improbidade Administrativa.
O juiz acolheu o pedido de urgência, reconhecendo o risco de prejuízo grave e de difícil ou impossível reparação, tendo em vista que Odair Fogueteiro é um legítimo candidato a vereador em Maringá.
Odair Fogueteiro confirmou ao portal Pinga Fogo a decisão judicial e expressou estar “satisfeito porque a Justiça foi feita. Sempre acreditamos que o veredito seria positivo, pois temos a consciência tranquila. Agora, vamos continuar o trabalho”, declarou Fogueteiro.
CAMPANHA
O candidato a vereador Odair Fogueteiro (PP) tem realizado uma campanha sólida e proativa, contando com a ajuda de diversos cabos eleitorais, além de manter propostas que foram bem recebidas nas eleições anteriores, como o gabinete itinerante.
Fogueteiro representa uma importante peça no time de Silvio Barros (PP) do Partido Progressistas na corrida pela prefeitura de Maringá. A confirmação do candidato reforça a posição do partido na competição.
OUTROS CANDIDATOS
O candidato Zebrão também apresentou o mesmo recurso, enquanto Belino Bravin decidiu desistir de sua candidatura e Altamir protocolou uma carta de renúncia na última sexta-feira, 20 de setembro.
