Depois de ganhar o Selo Ouro de Boas Práticas Regulatórias do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), em 2023, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) conquistou um feito ainda maior em 2024. A entidade encerra o ano sendo considerada a melhor agência reguladora estadual do país, de acordo com estudo realizado pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu (Mestrado e Doutorado) em Direito da Regulação da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
“O fato de a Agepar ter sido reconhecida como a melhor agência reguladora estadual do país em um estudo tão aprofundado, realizado por uma instituição de renome como a FGV demonstra a relevância da Agência em âmbito nacional, tornando-se referência para as demais agências reguladoras do país”, disse Rubens Bueno, diretor-presidente da Agepar.
“Também reflete o compromisso da Agência em realizar um bom trabalho, contribuindo para garantir a qualidade dos serviços públicos no Estado do Paraná. Esse resultado só foi possível devido à competência do nosso quadro de servidores, altamente qualificado, e ao trabalho da gestão anterior da Agepar”, acrescentou.
Além de aparecer na melhor colocação no estudo da FGV, para a entidade, o ano também foi marcado por muitos avanços na regulação de serviços públicos delegados no Estado. Entre eles, destaca-se a conclusão da 1ª Revisão Tarifária Periódica (RTP) do serviço de distribuição de gás canalizado. Neste ano, a participação social novamente foi fundamental para embasar as tomadas de decisão em relação à normatização dos serviços delegados, com a realização de 11 consultas públicas, uma audiência pública e uma tomada de subsídios.
Outro destaque do ano foi a criação de um novo sistema para simplificar o cálculo de atualização e movimentação da Base de Remuneração Regulatória (BRR) das companhias de saneamento básico. Desenvolvido pela equipe da Diretoria de Regulação Econômica (DRE), a versão beta do sistema será utilizada na 3ª RTP do saneamento básico, que está em andamento e será concluída em 2025. O principal diferencial do novo sistema é processar os dados de forma automática com base em informações fornecidas pelas concessionárias, após verificação pela Coordenadoria de Fiscalização da Agepar.
A conferência dos ativos das companhias é uma das fases mais complexas e demoradas da RTP, devido ao grande volume de dados. Com essa nova plataforma, o processo ficará mais ágil, além de prevenir erros no cálculo. Além dos dados fornecidos pelas concessionárias, o sistema leva em conta variações de inflação e juros, taxa de remuneração, baixas e aproveitamento de ativos, entre outros fatores.
A BRR dos serviços de saneamento básico inclui ativos como estações de tratamento de água e esgoto, bombas, tubulações, hidrômetros e medidores especiais, entre outros. Em um futuro próximo, esse sistema já poderá ser aplicado no cálculo da base de remuneração dos ativos de outras concessionárias, bem como ser disponibilizado para outras agências interessadas.
INTERCÂMBIO DE EXPERIÊNCIAS – O ano de 2024 ainda proporcionou muitas oportunidades de intercâmbio de experiências com outras agências reguladoras, assim como com outras entidades e órgãos públicos. Em junho, a Agepar foi a agência anfitriã das reuniões das Câmaras Técnicas da Associação Brasileira das Agências Reguladoras (Abar), recebendo profissionais de todo o país para discutir questões relacionadas a serviços delegados, como saneamento básico, distribuição de gás canalizado, transportes, entre outros. Em agosto, foi a vez de promover o I Seminário Paranaense de Regulação – Água, Esgoto e Resíduos Sólidos Urbanos, debatendo os desafios da regulação no âmbito do saneamento.
Ao longo do ano, também foram firmados dois convênios com este mesmo objetivo de intercâmbio de experiências. O primeiro deles com a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa), para auxiliar a entidade fluminense na realização dos estudos, análises, avaliação e valuation da concessão de gás canalizado, bem como na nova modelagem de Contrato de Concessão do serviço.
O outro, firmado com o Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes), tem como objetivo receber auxílio para promover melhorias no monitoramento da qualidade de serviços públicos regulados, por meio de pesquisas e análises de dados que vão subsidiar ações regulatórias necessárias para propiciar mais excelência em sua prestação.
