O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu o pagamento de uma multa de R$ 10,3 bilhões incluída no acordo de leniência da empresa J&F com órgãos públicos.
Além de suspender o pagamento, a empresa requereu acesso às informações coletadas pela Operação Spoofing, responsável por investigar o vazamento de mensagens de autoridades ligadas à Lava Jato, o que também foi concedido por Toffoli.
O objetivo da empresa é renegociar os termos do acordo de leniência, o qual foi intermediado pelo Ministério Público Federal (MPF), afirmaram os advogados. Toffoli concordou com ambos os pedidos.
A J&F busca, por exemplo, reduzir a multa estipulada para R$ 591 milhões. Dos R$ 10,3 bilhões originais, a empresa já pagou R$ 2,9 bilhões.
Toffoli também autorizou a empresa a reavaliar os anexos do acordo de leniência junto à Controladoria-Geral da União (CGU), “visando corrigir eventuais abusos cometidos”, conforme consta em sua decisão.
O ministro mencionou que as informações fornecidas até agora pela Spoofing apontam para uma possível cumplicidade entre órgãos de acusação e o juiz responsável pela Operação Lava Jato, o atual senador Sergio Moro.
Na decisão, Toffoli complementou que, em sua opinião, “existe, no mínimo, uma razoável dúvida sobre a voluntariedade da requerente ao assinar o acordo de leniência com o Ministério Público Federal, que a impôs obrigações patrimoniais, o que justifica, por enquanto, a interrupção dos pagamentos, como solicitado pela autora”.
