Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira, 27 de setembro, a volta imediata ao ar da rede social X do bilionário Elon Musk. E disse que o X ainda tem que cumprir determinações judiciais para poder voltar a operar no país.
A rede social X está suspensa desde 31 de agosto no Brasil, por determinação de Alexandre de Moraes. Segundo o ministro do STF, ele teria tomado a decisão diante da insistência da plataforma em supostamente não atender regras da legislação brasileira.
A rede X alega que atendeu a algumas dessas exigências. A empresa informou que pagou, de forma compulsória, uma multa de R$ 18 milhões e designou uma representante legal da empresa no país. O X também bloqueou contas que espalhavam supostos conteúdo criminoso, como supostos ataques à democracia e informações consideradas falsas pelo STF.
Entretanto, de acordo com as determinações de Moraes, a empresa X ainda deve comprovar o pagamento da multa. O ministro também bloqueou valores da empresa Starlink, do bilionário Elon Musk, para que o pagamento fosse efetuado. Moraes entende que ainda não houve comprovação.
O ministro diz que, para voltar ao ar, o X precisa:
- Informar, com a anuência da Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda, se os valores bloqueados judicialmente serão utilizados para o pagamento final da multa aplicada, e, consequentemente, desistir dos recursos que haviam sido interpostos.
- Efetuar o pagamento imediato de uma multa no valor de R$ 10 milhões, decorrente do descumprimento de uma ordem judicial datada de 18 de setembro de 2024, com atraso nos dias 19 e 23 de setembro.
- Além disso, a representante legal da empresa, Rachel de Oliveira Villa, foi intimada a realizar o pagamento imediato de uma multa adicional de R$ 300 mil.
Essas exigências precisam ser atendidas para que a plataforma possa voltar a operar plenamente no país.
“O término da suspensão do funcionamento da rede X em território nacional e, consequentemente, o retorno imediato de suas atividades dependem unicamente do cumprimento integral da legislação brasileira e da absoluta observância às decisões do Poder Judiciário, em respeito à soberania nacional”, escreveu Moraes na decisão desta sexta.
Fonte: Com informações do G1
