O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou à GloboNews que não cederá à pressão da oposição para pautar o projeto de anistia. Apesar disso, ele destacou que a pauta pode ser votada se houver apoio da maioria no Colégio de Líderes.
Motta reforçou que as exigências da oposição, que incluíram a ocupação do plenário na semana passada, não foram atendidas e não entraram na agenda desta semana.
Anistia e a Pauta da Câmara
O presidente ressaltou que não há clima na Câmara para uma anistia ampla aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Ele abriu a possibilidade de negociar um texto que revise penas e suavize regimes de alguns condenados.
Segundo Motta, a preocupação é com pessoas que não tiveram papel central e que receberam penas altas devido à cumulatividade de crimes. Ele defendeu que não é razoável anistiar quem “planejou matar pessoas”, e que a revisão de penas pode “unir o sentimento médio da Casa”.
Motta reforçou que a Câmara não terá preconceito com nenhuma pauta, desde que ela tenha apoio da maioria no Colégio de Líderes. Ele ainda destacou a gravidade dos eventos de 8 de janeiro e a necessidade de evitar que episódios como a tentativa de golpe se repitam.
Foro Privilegiado em Debate
Sobre a questão do foro por prerrogativa de função, Motta classificou o tema como complexo e sem um texto final. Ele expressou preocupação de que a mudança seja vista como uma forma de buscar impunidade, mas admitiu haver um incômodo com decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre parlamentares.
O presidente da Câmara defendeu as prerrogativas parlamentares, afirmando que é preciso proteger a atividade para o livre exercício do mandato. Ele citou a situação de parlamentares investigados por crimes de opinião e a confusão institucional gerada por isso. Motta levantou a possibilidade de que o Congresso volte a ter o poder de autorizar investigações e julgamentos contra seus membros, como já ocorreu no passado.
Ele também questionou o fato de parlamentares serem julgados em única instância, por uma turma de cinco ministros do STF, enquanto o cidadão comum tem direito a recorrer em mais de uma instância.
