Sistema de transparência das contas públicas | Com o objetivo de promover o aprimoramento da gestão contábil, orçamentária, financeira e patrimonial, a Secretaria da Fazenda implementou na última semana o Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC). Ele é administrado simultaneamente entre as diretorias de Contabilidade Geral (DCG), Orçamento Estadual (DOE) e Tesouro Estadual (DTE) e está sendo operado em conjunto ao novo SIAF com alguns Poderes, como o Tribunal de Justiça.
O SIAFIC faz parte do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal (Profisco II) e atuará como uma ferramenta complementar de transparência, aprimorando a qualidade da aplicação do recurso com foco na integração dos sistemas da administração pública com os demais sistemas financeiros, adicionando novas funcionalidades para avaliação do uso dos recursos públicos ou implantando certificação digital. O sistema será testado ao longo do exercício 2023.
Atualmente o SIAF disponibiliza as informações da gestão financeira do Estado, mas não em tempo real, e o SIAFIC vai melhorar a disposição dessas informações. Em breve será possível acompanhar toda a movimentação financeira em tempo real, como atualização de demonstrativos fiscais (receita e despesa), execução de qualquer tipo de convênios e contratos, além da aplicação dos recursos, linhas que vão possibilitar maior controle dos gastos públicos por parte da população.
Com ele será possível ter um dashboard mais personalizado do Estado, o que vai agilizar a tomada de decisões, além de impactar na modernização da gestão do patrimônio público.
“Este é um produto inovador que busca modernizar e integrar todos os registros orçamentários do Paraná, composto por um sistema tecnológico que irá atender e dar mais transparência aos dados contábeis e financeiros do Estado”, afirma o secretário da Fazenda, Renê Garcia Júnior.
O SIAFIC foi criado pelo governo federal por meio do Decreto Nº 10.540, de 5 de novembro de 2020, com o objetivo de incentivar a transparência da gestão fiscal de todos os entes federativos.
CONTINUIDADE – Essas políticas se somam a uma melhoria contínua na disposição das informações, trabalho realizado em parceria com a Controladoria-Geral do Estado. O Paraná foi o primeiro estado avaliado com Transparência Diamante pelo Programa Nacional de Transparência Pública, encampado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) e pelos Tribunais de Contas estaduais. O índice no Radar da Transparência Pública chegou a 98,51% no ano passado. A média nacional entre os poderes executivos estaduais foi de 82,53%.
Os critérios avaliados têm como base as regras de transparência estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Acesso à Informação e direcionam o olhar para o atendimento ao cidadão, com enfoque na qualidade da informação e acesso aos dados. Outro ponto de destaque na avaliação é apresentação de dados sobre execução orçamentária e financeira.
O Governo do Paraná também está implementando demais programas dentro do Profisco II, como a implantação de sistemas automatizados, desburocratizando os processos e reduzindo o tempo de execução das atividades, com maior agilidade, eficiência, transparência e segurança em todos os processos que envolvem a execução orçamentária.
Já no Fisco Estadual, a implementação do projeto de Desenvolvimento do Diagnóstico sobre a Substituição Tributária no Estado ajudará a criar mecanismos para controle de recuperação do crédito de ICMS para empresas paranaenses, por conta das alterações promovidas pelo Estatuto do Simples Nacional.
