Motoristas cobram mais direitos e autonomia no PLP federal dos aplicativos

Audiência pública na Assembleia Legislativa do Paraná reuniu representantes da categoria de vários estados para debater regulamentação da atividade.

Por Repórter Jota Silva
Audiência lotou o Plenarinho da Assembleia Legislativa na manhã desta quarta-feira (03).

A luta para assegurar autonomia e direitos aos motoristas por aplicativo atraiu representantes da categoria de vários estados do Brasil e lotou o Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná. Uma audiência pública aprofundou questões relacionadas à atividade para contribuir com o debate do Projeto de Lei Complementar (PLP 12/2024), responsável por regulamentar o trabalho e em trâmite no Congresso Federal.

Proponente do evento desta quarta-feira (3), o deputado Luiz Fernando Guerra (União Brasil) defende que o Paraná não pode ficar inerte diante desta importante discussão. “Esse PLP 12/2024 do Governo federal visa a atender um pedido de um caixa maior para o governo. É uma discussão que está ganhando corpo, uma envergadura muito grande no país. Nós fomos instados para entrar nessa discussão por um grupo muito forte, o Amigos do Guerra, uma plataforma que mobiliza um conglomerado de motoristas de aplicativos. É uma forma de ouvir os motoristas, o trabalhador e trazer subsídios para o debate”, explicou o deputado.

Áudio do deputado Luiz Fernando Guerra (União Brasil)

O grupo é comandado por Sérgio Guerra, que define situação dos motoristas como muito complicada. “Represento o maior grupo de motoristas de aplicativos do Brasil, que é o Grupo Guerra. Esse PLP foi feito entre a plataforma Uber, o governo e o sindicato, que não nos representa. É impossível ser bom para o motorista de aplicativo, que é o trabalhador da história. Eles querem construir a maior frente sindical do Brasil. Hoje são mais de 2 milhões de motoristas aplicativos no país. Nossa intenção aqui é derrubar esse PLP ou alterá-lo de uma forma que fique benéfico aos motoristas, que seja justo e que não só uma fonte de arrecadação do governo federal”, afirmou.

Plataforma Uber. Áudio do deputado Luiz Fernando Guerra (União Brasil)

Presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Motoristas em Brasília, o deputado federal Daniel Agrobom também participou da audiência. Ele foi o responsável pelo acordo com o Governo para a retirada da urgência constitucional do PLP 12/2024.

“Essas audiências públicas que estão acontecendo nos estados têm fortalecido muito os parlamentares dentro da Câmara. A gente trabalha para que esse PLP-12, ou seja, totalmente modificado ou que não tramite na casa. Estamos lutando muito porque, na realidade, não traz a verdadeira regulamentação que atende a classe. Estar aqui soma muito e esses debates contribuem para que os parlamentares possam realmente entender a verdadeira realidade dos motoristas de aplicativo”, explanou.

Agrobom defende a votação de outro projeto (PL 536/2024), apresentado por ele em nome da Frente Parlamentar e anterior ao PL 12/2024. O texto foi construído com contribuição da categoria e as principais reivindicações são pela remuneração por quilômetro – e não por hora, como indica o governo –, tarifa mínima e o registro via Microempreendedor individual (MEI).

Apesar de ser um projeto em trâmite no Congresso Nacional, o Procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho no Paraná, Alberto Emiliano De Oliveira Neto, considera absolutamente importante a “manifestação da sociedade a fim de tentar, na medida que é possível, contribuir para o melhor texto para regular essa matéria.”

Ele destacou do projeto a ideia de se garantir uma remuneração mínima por hora, com a menção ao cálculo do tempo em que efetivamente se presta o serviço e não do período em que está logado no aplicativo. “Ideal que fosse durante todo o período, pois teria uma condição um pouco melhor”, comentou.

A Federação Brasileira de Motoristas de Aplicativos (Fembrapp) critica o projeto e reforça que o pagamento da contribuição previdenciária deveria ser nos moldes da MEI. “Sou um defensor ferrenho da MEI. Fomos impedidos de trabalhar na construção deste projeto que é ruim para os motoristas, não houve nenhum estudo para analisar os custos”, afirmou o vice-presidente da FEMBRAPP e presidente da Associação dos Motoristas Autônomos por Aplicativos do Rio Grande do Norte (AMAPP), Evandro Henrique Roque.

Vereador em São Paulo e também motorista de aplicativo, Marlon Luz, elogiou o esforço de várias entidades para ampliar as discussões sobre o tema e a participação da Assembleia Legislativa do Paraná.

Representando as motoristas por aplicativo, Luciana Marsura veio de Sorocaba para participar de mais uma audiência pública sobre tema. Ela é líder da Lady Driver, com atuação em 152 cidades e com 15 mil motoristas mulheres cadastradas. “Se a gente paga por km, paga por minuto, paga o dinâmico multiplicador e tem uma tarifa fixa de 25%, porque os aplicativos grandes não conseguem? Estamos debatendo autonomia com diretos, mas não estamos sendo ouvidos. Queremos um ganho justo, para mulheres e para os homens também”, cobrou.

O vereador Silvio Santo, de São José dos Pinhais, comentou que há reclamações recorrentes no município em relação a quem utiliza os aplicativos na área do Aeroporto Afonso Penna. “Esperamos encontrar experiências exitosas para uma saída plausível a questão”, comentou.

“Identificamos injustiças no projeto que vão impactar os motoristas. A lógica da contribuição previdenciária, como está posta, beneficia as empresas que cobram mais e penaliza as que cobram menos”, afirmou o responsável pelas Relações Governamentais da Indrive, Rodrigo Porto. 

Ele contou que plataforma que nasceu em 2013 na Sibéria. “Por conta do frio extremo, os taxistas aumentaram muito as taxas e alguns estudantes da região começaram a negociar as caronas em chats. Em pouco tempo, essa sala chegou a 30 mil usuários e um empresário viu como uma oportunidade para contrapor aos preços abusivos e convidou os estudantes. Nossa empresa nasceu com o senso de combate `a insjustiças e por isso decidiu participar dos debates, porque essa iniciativa vai penalizar os motoristas”, acrescentou.

Audiência Pública –Autonomia com direitos: discussões relevantes sobre o PLP dos aplicativos

Audiência Pública debate a “Autonomia com direitos: discussões relevantes sobre o PLP dos aplicativos”. O debate, organizado pelo deputado Luiz Fernando Guerra (União), visa aprofundar questões abordadas pelo projeto de lei 12/2024 que regulamenta as atividades de motoristas de aplicativos. Acompanhem e participem!