Deputados paranaenses destacaram a importância de o Estado sair na frente na criação de políticas públicas para estimular a utilização do hidrogênio renovável como matriz energética. O projeto de lei que disciplina o incentivo ao uso de hidrogênio renovável no Paraná, aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa do Paraná, foi sancionado nesta quarta-feira (03) pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior durante o 1º Fórum de Hidrogênio Renovável do Paraná. Autores da proposta, o primeiro-secretário da Assembleia, deputado Alexandre Curi (PSD), a segunda secretária, deputada Maria Victoria (PP), e o Luís Corti (PSB), concordam em um ponto: a Lei aprovada pelo Legislativo coloca o Paraná na vanguarda da exploração da tecnologia.
Os parlamentares que assinam a matéria participaram da solenidade de abertura do Fórum de Hidrogênio Renovável, que ocorreu no Museu Oscar Niemeyer, em Curitiba. Para Curi, a proposta fornece todas as diretrizes e dá o amparo necessário para políticas públicas e investimentos. “Este é um debate que já vem acontecendo há muito tempo. Por isso, a Assembleia aprovou este projeto de lei que traz segurança jurídica para o assunto. Saímos na frente nesta questão, que já vem sendo tratada mundialmente. Todos os investidores querem segurança jurídica para investir e é isto que o Paraná faz. Com a sanção e regulamentação da lei, vamos aperfeiçoar ainda mais a Legislação”, disse o parlamentar.
Na visão da deputada Maria Victoria, a medida coloca o Paraná como protagonista na geração energética utilizando o hidrogênio renovável. “Esta lei fortalece o nosso Estado para ser referência para o Brasil na produção de hidrogênio através de energia eólica, solar, hídrica, biogás, biometano e biomassa. Nosso objetivo é atrair investimentos nacionais e internacionais, incentivar empresas e propriedades rurais a serem mais sustentáveis, incentivar as pesquisas, gerar empregos e mudar o perfil econômico-energético do Estado do Paraná”, ressaltou a deputada.
O governador Carlos Massa Ratinho Junior enalteceu o trabalho realizado pela Assembleia Legislativa na proposição e aprovação da proposta. “Quero agradecer aos deputados estaduais autores deste projeto que cria uma regulamentação sobre o hidrogênio renovável do Estado do Paraná. Este é um ato extremamente importante do parlamento paranaense. O Estado sai na frente, por isso quero agradecer aqui a todos os deputados e deputadas que votaram por esse projeto”, destacou.
Durante o 1º Fórum de Hidrogênio Renovável (H2) do Paraná, o governo estadual trouxe anúncios sobre a política estadual para a área, além de realizar painéis temáticos sobre a produção, competitividade, inovação e demandas de longo prazo. O Fórum contou ainda com o lançamento do Novo Arranjo de Pesquisa e Inovação de Hidrogênio Renovável do Paraná, da Resolução Descomplica H2R e o Protocolo de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação.
Legislação
O objetivo do projeto aprovado pela Assembleia Legislativa é aumentar a participação do hidrogênio renovável na matriz energética do Estado, estimulando o uso da substância em suas diversas aplicações e, em especial, como fonte de energia e produção de fertilizantes agrícolas. A medida também objetiva contribuir para a diminuição da emissão de gases de efeito estufa, propondo um enfrentamento das mudanças climáticas em alinhamento a uma economia de baixo carbono.
A lei visa ainda estimular, apoiar e fomentar a cadeia produtiva do hidrogênio renovável no Estado; incrementar em bases econômicas, sociais e ambientais a participação dos usos de hidrogênio verde na matriz energética; e atrair investimentos em infraestrutura para a produção, distribuição e comercialização do hidrogênio renovável.
Para atingir estes objetivos, o poder público poderá promover uma série de ações sobre o tema, como realizar estudos e estabelecimento de metas, normas, programas, planos e procedimentos que visem o aumento da participação da energia de hidrogênio na matriz energética do Estado. Também poderá realizar estudos para a elaboração de instrumentos fiscais e creditícios que incentivem a produção e a aquisição de equipamentos e materiais empregados em sistemas de produção e aplicação de hidrogênio; firmar convênios com instituições públicas e privadas e financiar pesquisas e projetos.
Os deputados Adão Litro (PSD), Fabio Oliveira (PODE) e Gilberto Ribeiro (PL) também participaram da solenidade.
