A Petrobras, em continuidade aos comunicados de 15/02/2022, 26/06/2023, 28/06/2023 e 13/11/2023, informa que, em 1º de março de 2024, o Supremo Tribunal Federal (“STF”) encerrou o julgamento, realizado em plenário virtual, do processo em que se discute a Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR).
A 1ª Turma do STF, por unanimidade, não conheceu o recurso de embargos de declaração oposto pelo reclamante e entidades sindicais, mantendo o entendimento que reafirma a validade do acordo coletivo de trabalho livremente assinado pela Petrobras e as entidades sindicais, no tocante à metodologia de cálculo para apuração da remuneração dos empregados da Companhia.
A Companhia ainda aguarda a publicação da decisão. Mais informações sobre este caso podem ser encontradas nas notas explicativas das Demonstrações Financeiras Trimestrais do 3T/2023, divulgadas em 09/11/2023.
