O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP-AL), confirmou que o projeto de combate às fake news (PL 2630/20) será incluído na pauta de votações do Plenário nesta semana. A previsão é aprovar o requerimento de urgência para a matéria nesta terça (25) ou quarta-feira (26), e em seguida colocá-la em votação. A aprovação do requerimento de urgência depende do voto favorável de 257 deputados.
Nesta terça, o relator da proposta, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), vai apresentar o texto aos líderes partidários, em reunião na residência oficial da Presidência da Câmara.
Lira reafirmou ainda que a proposta assegura a liberdade de expressão nas redes sociais, ao contrário do que vêm afirmando as empresas do setor. “Há uma narrativa falsa, de grandes plataformas, de que a população terá intervenção na sua internet. Pelo contrário, o que estamos prezando é garantir, na formalidade da lei, os direitos para que uma rede funcione para o que ela deve, e não para situações como, por exemplo, essa questão das escolas”, disse.
“Há de se ter um limite para isso, garantido a todos a sua liberdade de expressão, e cada um a arca com as consequências do que fala nas redes”, afirmou o presidente da Câmara.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
