O projeto das de lei das fake news (PL 2630/20), o PL da censura, que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, será o tema principal da pauta de votações na próxima semana e tem dominado os debates no Plenário diante das negociações políticas e da expectativa de apresentação de um novo parecer pelo relator, Orlando Silva (PCdoB-SP).
Nesta semana, ele se reuniu com representantes da Frente Parlamentar Evangélica. Coordenador do grupo, o deputado Eli Borges (PL-TO) afirmou que não houve acordo para votação. Borges foi ao Plenário nesta quinta-feira (27) criticar a proposta, que chamou de “PL da Censura”.
“A igreja, que não é partido político, diga-se de passagem, mas que tem a bandeira da família, tem a bandeira da vida, tem a bandeira da liberdade religiosa, não pode permitir que um PL seja mais forte no sentido de criminalizar a livre opinião”, disse.
Ele afirmou ainda que a bancada não está negociando votos, já que cada parlamentar tem autonomia no voto. “Não existe essa história que estão dizendo por aí de que a Frente Parlamentar Evangélica está negociando voto. A frente trabalha, luta e defende a sua base com todas as forças que tem, mas voto é uma questão individual. Nós queremos apenas que respeitem a nossa liberdade religiosa”, disse.
Esse grupo é contrário à criação de uma entidade autônoma para fiscalizar a aplicação da lei, que, entre outros pontos, obriga redes sociais, sites de busca e aplicativos de mensagem a sinalizar, eliminar ou diminuir o alcance de conteúdo denunciado como ilegal por usuários.
O deputado Pastor Marco Feliciano afirmou ainda que os deputados devem ficar mobilizados até o final da tramitação do projeto, inclusive no Senado. “Caso haja a modificação que nós queremos aqui nesta Casa, sabemos que o PL não termina aqui, porque ele nasce no Senado, então ele vai voltar para o Senado, e lá o texto pode voltar a ser como era”, disse.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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