Com o objetivo de preservar os dados pessoais de servidores, cidadãos e instituições vinculadas ao município, a Prefeitura de Maringá, por meio da Secretaria de Compliance e Controle, iniciou no ano passado a adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nos serviços de atendimento da administração pública. Desde então, o município tem aperfeiçoado e ampliado em relação ao tratamento da privacidade e segurança das informações.
Neste sábado, 28 de janeiro, em que se comemora o ′Dia Internacional da Proteção de Dados Pessoais′, a gestão municipal reforça o compromisso em promover a proteção dos dados pessoais da população. “A Prefeitura de Maringá é referência na proteção de dados. Outras prefeituras do Noroeste do Paraná que possuem interesse em iniciar a adequação à LGPD nos procuraram para tirar dúvidas e conhecer sobre os procedimentos e atividades realizadas aqui”, afirma a superintendente de Compliance e Controle, Ana Nerry.
Além da parte de segurança da informação, o município realiza análise do nível de maturidade do ambiente de Tecnologia da Informação (TI) da Prefeitura. O objetivo é garantir a eficácia do sistema em relação à privacidade dos dados. Para isso, a Secretaria de Compliance e Controle realiza reuniões com secretarias, principalmente as envolvidas na retenção de dados.
No Brasil, o ′Dia Internacional da Proteção de Dados′ foi oficializado em 2021, com plena vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e atuação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
A LGPD visa preservar a segurança dos dados, garantindo maior controle dos cidadãos sobre suas informações pessoais. Além disso, a lei contribui com a segurança jurídica de empresas de qualquer porte, permitindo que haja uma gestão mais eficiente e transparente.
PMM
