A ação é única na política habitacional de Maringá
O Programa de Zonas Especiais de Interesse Social (ProZeis) é uma referência nacional em política habitacional e desenvolvimento urbano sustentável. Nesta segunda-feira, 13, o projeto implementado pela administração municipal deu um passo adiante. A Prefeitura de Maringá emitiu um decreto que estabelece um subsídio municipal de R$ 10 mil para aqueles interessados em adquirir uma unidade habitacional através do programa. Durante a cerimônia de assinatura, o vice-prefeito Edson Scabora lançou o edital para seleção de novos terrenos destinados ao ProZeis, além de expandir as políticas públicas.
Uma nova medida está sendo tomada, representando um avanço de grande importância e regulamentando um subsídio específico da administração municipal para habitação social na cidade. O decreto estabelece um valor de R$ 10 mil para famílias com renda de até três salários mínimos que tenham interesse em adquirir uma moradia através do programa. Com isso, essas famílias poderão economizar até R$ 80 mil ao adquirir uma unidade habitacional pelo ProZeis, já que o programa também oferece subsídios do governo federal (Minha Casa, Minha Vida) e estadual (Casa Fácil Paraná). Em breve, aqueles interessados poderão solicitar o subsídio através do Sistema Eletrônico de Informação (SEI).
“O ProZeis é um projeto revolucionário, que transforma a vida de muitas pessoas. Esse subsídio municipal é algo inédito na história da nossa cidade e são poucos municípios no país que contam com essa medida. Maringá, novamente, é referência e sai na frente para apoiar as famílias no sonho da casa própria”, destacou o vice-prefeito e secretário de Aceleração Econômica, Edson Scabora.
Criado em 2018, o ProZeis identifica áreas com potencial construtivo que originalmente não poderiam receber edifícios verticais e transforma os locais em habitação popular. Um terço das unidades deve ser destinado para famílias com renda de até três salários mínimos e as demais para famílias com até seis salários mínimos. As famílias conseguem financiamento com valor mais baixo que aluguel e isenção dos custos do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na aquisição do imóvel. As construtoras não pagam IPTU e ISS de construção civil durante a obra.
“Com o ProZeis, garantimos moradia própria de qualidade e com preços acessíveis. Além disso, as unidades habitacionais ficam em região com infraestrutura urbana completa e que já contam com saúde e educação. Dessa forma, a política pública reforça o compromisso da gestão municipal com o desenvolvimento urbano sustentável”, afirma o secretário de Urbanismo e Habitação, Estevão Palmieri.
O ProZeis tem 14 empreendimentos com contratos assinados, dos quais três foram entregues, oito estão em construção e outros três que serão iniciados. São mais de 1,7 mil apartamentos comercializados, dos quais 1,5 mil são para famílias com renda de até três salários mínimos. Além disso, o programa prevê que as construtoras destinem casas populares em contrapartida. No total, 43 casas foram construídas e destinadas para famílias em vulnerabilidade social.
Seleção de novos terrenos – Para ampliar as áreas que podem receber as unidades habitacionais, também foi lançado novo edital para seleção de terrenos do ProZeis. O edital será publicado em breve. A inscrição é destinada para proprietários de lotes particulares inutilizados ou subutilizados, que poderão apresentar projetos para produção de unidades habitacionais.
