O Procon Maringá foi acionado nesta quinta-feira, 9, para intervir em um caso de desassistência envolvendo 14 passageiros de uma empresa de transporte. Parte dos viajantes estavam em um ônibus que fazia o trajeto Cascavel-Porto Velho, que apresentou problemas mecânicos, e outros ainda embarcariam no mesmo veículo em Maringá, às 14h55. Os passageiros foram deixados em uma parada na rodovia PR-317 por mais de 12 horas, sem suporte ou assistência, o que desrespeita a legislação vigente.
De acordo com a resolução 6.033/2023, aprovada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres, as transportadoras devem prestar suporte aos passageiros em casos de atraso ou interrupção de viagem. Isso inclui oferecer alimentação, reacomodação em outro veículo sem custos adicionais, reembolso imediato do valor da passagem e, se necessário, hospedagem.
Após ser acionado, o Procon Maringá iniciou a mediação junto à empresa, que informou que o único ônibus reserva disponível estava em Presidente Prudente. O ônibus, que foi enviado, chegou em Maringá somente por volta da 1 hora da madrugada. Representantes da fiscalização e da Diretoria do Procon estiveram no local para coletar os relatos e documentos dos passageiros para iniciar procedimento fiscal e responsabilizar a empresa pela conduta inadequada. A empresa será autuada pelo Procon.
A diretora do Procon Maringá, coronel Audilene Rocha, destacou a gravidade da situação em relação a violação dos direitos dos consumidores. “É inadmissível que uma empresa abandone passageiros, incluindo crianças, em um local sem estrutura adequada por tanto tempo. Essa falta de cuidado e respeito fere diretamente os direitos previstos em lei. Não iremos tolerar esse tipo de tratamento aos consumidores.”
Para dúvidas ou denúncias sobre violações aos direitos do consumidor, a comunidade pode entrar em contato com o Procon pelo telefone 151 ou procurar o órgão na Avenida Advogado Horácio Raccanello Filho, 5645.
